Campo Grande (MS) – O governador Reinaldo Azambuja e a secretária de Estado de Educação, Maria Cecilia Amendola da Motta, assinaram nesta quarta-feira (27) os Termos de Colaboração entre o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Educação (SED) e as Instituições de Educação Especial de Mato Grosso do Sul, firmando convênios para repasse financeiro do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e cedência de professores. Importância do diálogo. Para o governador Reinado, o diálogo foi fundamental para a construção de uma política de Estado. “A importância deste ato hoje é que nós achamos um caminho de legalidade e de planejamento para as instituições. É uma conquista coletiva”, destaca.
Entre Apaes, Pestalozzis e outras Associações, 77 instituições serão beneficiadas com mais de R$ 9 milhões em repasse financeiro do Fundeb, cedência de 822 professores e distribuição de 7.100 kits escolares. “Fizemos um pacto com as Instituições para legalizar a cedência de professores e estabelecemos um prazo de três anos para substituir o professor convocado pelo efetivo, além de assinar os termos do repasse do Fundeb, distribuído pelo Estado às Instituições e, pela primeira vez, vamos entregar o kit escolar do Governo do Estado, é um momento histórico para a Educação Especial”, afirma a secretária Maria Cecilia Amendola da Motta.
Para a presidente da Federação Estadual das Associações Pestalozzi de Mato Grosso do Sul e da Pestalozzi Campo Grande, Gyselle Sadd Tannous, esta assinatura entre as Instituições da Educação Especial e seus parceiros governamentais é muito significativa, pois atende pessoas que, por suas específicas necessidades, contam com um trabalho diferenciado das escolas especiais, para assim desenvolverem seus potenciais de aprendizagem. “Esta cerimônia sela um longo tempo dessa parceria público-privada, com cedência de professores efetivos, repasse de recursos do Fundeb e ainda o simbólico gesto do Governo do Estado de reconhecimento do nosso alunado como alunado da rede pública, por meio da concessão de kits escolares”, explica.
Uma das instituições beneficiadas, a Associação Campo-Grandense da Pessoa com Deficiência (ACPD), atende 150 crianças, jovens e adultos, no contraturno das aulas, com atividades pedagógicas e lúdicas, além de aulas de Educação Física e Culinária. “A assinatura deste convênio é a continuidade do nosso trabalho, a regularização da cedência dos professores dá uma garantia para nós”, diz a presidente Vanda Perez Begas. Para a diretora do Centro de Educação Especial Girassol, Zuleide Borges Chaves, a SED se mostrou parceira da Educação Especial. “É um marco desta gestão, especialmente com a distribuição de kits escolares para nossos alunos”, conta.