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Programas e Projetos  
 
Alimentação Escolar
17/03/2006 | Vivian de Castro Alves


O que é?

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), implantado em 1955, garante, por meio da transferência de recursos financeiros, a alimentação escolar dos alunos da educação infantil (creches e pré-escola) e do ensino fundamental, inclusive das escolas indígenas, matriculados em escolas públicas e filantrópicas.

Quais são os objetivos?

O programa visa suprir, no mínimo, 15% das necessidades nutricionais dos alunos, durante o período de permanência na escola. A alimentação escolar contribui, também, para a melhoria da capacidade de aprendizagem, para a formação de bons hábitos alimentares, além de ser um elemento que colabora para a redução da evasão escolar.

Como funciona?

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC) transfere os recursos financeiros diretamente aos estados e municípios, com base no censo escolar realizado no ano anterior ao do atendimento.

Atualmente, o valor per capita repassado pela União é de R$ 0,18 por aluno da educação infantil, do ensino fundamental e de creches públicas e filantrópicas e R$ 0,34 por estudante das escolas indígenas e localizadas em comunidades quilombolas. Os recursos destinam-se à compra de alimentos pelas secretarias de Educação dos estados e do Distrito Federal e pelos municípios.

O repasse é feito diretamente aos estados e municípios, com base no censo escolar realizado no ano anterior ao do atendimento. O programa é acompanhado e fiscalizado diretamente pela sociedade, por meio dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAEs), pelo FNDE, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), pela Secretaria Federal de Controle Interno (SFCI) e pelo Ministério Público.

  •  Soja na Merenda

A equipe do Programa de Alimentação Escolar, da Secretaria de Estado de Educação,  tem incentivado as escolas estaduais a incluir a proteína de soja no cardápio da merenda, pela riqueza nutricional e pelo baixo custo. As escolas estão recebendo opções de cardápios com as especificações nutricionais da soja. 

  • Obesidade Infantil e Desnutrição

Desde 2005, a Secretaria de Estado de Educação desenvolve, dentro da gestão de Alimentação Escolar, o Programa de Combate à Obesidade e à Desnutrição nas Escolas Estaduais. Através da iniciativa, os estudantes das escolas estaduais da Capital serão medidos, pesados e aqueles que estiverem fora do peso serão encaminhados para tratamento na Terapia da Obesidade Infantil, do Hospital Regional (HR). As crianças desnutridas receberão acompanhamento das nutricionistas da secretaria de Educação ou serão encaminhadas às unidades de saúde. Os casos mais graves de desnutrição serão tratados por uma equipe de profissionais do HR.

 

  • Manual da Merendeira 

No Programa Nacional de Alimentação Escolar , a merendeira desempenha papel de fundamental importância não só como colaboradora para a melhoria da aprendizagem do aluno, mas também como agente condutora das técnicas adequadas para o preparo da merenda e das inofrmações sobre os bons hábitos alimentares. Assim sendo, disponibilizamos o  Manual da Merendeira e o livro de Receitas com informações sobre operacionalização e otimização do Programa.

  • Relatório de Pagamentos da Merenda Escolar 

Disponibilizado o relatório de pagamentos da merenda escolar,


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