Campo Grande (MS) – A secretária de Estado de Educação, Maria Cecilia Amendola da Motta, participou nesta quarta-feira (28) da audiência pública “A Educação Especial em Mato Grosso do Sul”, na Assembleia Legislativa, em Campo Grande, proposta pelo presidente da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia, deputado Pedro Kemp (PT) para debater, principalmente, a cedência de professores do Estado às instituições.
O deputado falou sobre a importância da discussão para a educação especial em Mato Grosso do Sul e da parceria do Governo do Estado com as instituições. “O Governo nos deu carta branca para discutir esta situação que está irregular há 30 anos. queremos resolver, de uma vez por todas para que, a partir do ano que vem, possamos ficar tranquilos”, afirma.
Pedro Kemp ainda elogiou a postura da professora Maria Cecilia Amendola da Motta, secretária de Estado de Educação, nos encaminhamentos sobre a educação especial. “Nós temos uma parceira aqui com a gente. Nossa secretária, Maria Cecilia, é uma pessoa que não é somente uma secretária, ela é educadora, é professora, é da nossa turma. Todas as vezes que nós conversamos, ela sempre teve muita franqueza. E está aqui para debater e encontrar uma solução, com toda a certeza”, explica.
No início do ano, o Governo do Estado propôs repassar verbas provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para que as próprias instituições contratassem os professores. Porém as entidades alegaram que a verba não seria suficiente e que a burocracia dificultava o processo. Atualmente a rede estadual de ensino é que fornece os professores para as instituições, mas 80% deles são convocados, ou seja, têm vínculo temporário com o governo. Dos 652 professores cedidos, 563 são convocados.
“Nossa proposta é que permaneça o repasse de sempre do Fundeb, mais a cedência de professores efetivos e que seja criada uma lei para que nunca mais tenhamos este problema. Estamos buscando encaminhamentos para que nunca mais aconteça este tipo de coisa. A situação não está legal porque não podemos convocar para ceder. Estamos buscando legitimidade, fazendo um estudo desde o início do ano e isso, talvez, tenha gerado um mal estar para as instituições, mas eu quero garantir que o governador Reinaldo Azambuja pediu para tranquilizá-los que em nenhum momento, desde que nós iniciamos as negociações, foi dito que deixaríamos de atender as instituições da educação especial”, destaca a professora Maria Cecilia.
A secretária sugeriu, ainda, que seja criada uma comissão para acompanhar a mudança no processo. “Que seja formada uma comissão para fazer um processo de transição na troca de convocados por efetivos nas instituições para que assim encerremos uma história de 30 anos. A minha fala aqui é para tranquilizar as instituições, estamos buscando legalidade, ou melhor, legitimidade, que junta moralidade com a legalidade”, ressalta.
Participaram também da audiência pública os deputados Barbosinha (PSB), João Grandão (PT), Junior Mochi (PMDB), Lidio Lopes (PEN), Professor Rinaldo (PSDB), Renato Câmara (PMDB), Zé Teixeira (DEM), o coordenador do Núcleo de Ações Institucionais e Estratégicas (NAE), defensor público Fábio Rogério Rombi da Silva, o procurador do trabalho do Tribunal Regional do Trabalho, Hiran Sebastião Meneghelli Filho, a presidente do Conselho Estadual de Educação, Elisa Cesco e a presidente da Pestalozzi de Mato Grosso do Sul, Gisele Saddi Tannous.
Propostas apresentadas – Parceria do Estado com a cedência de professores e profissionais das áreas de saúde e de assistência social, apoio técnico das secretarias de Educação, Saúde e Assistência Social, realização de concurso público para educação especial com edital diferenciado para quem tem tempo de serviço e especialização na área, que sejam dados prazos para as entidades para que possam trabalhar e elaborar as propostas que venham do governo, que nas decisões haja a participação das pessoas com deficiência, a definição de um calendário para a transição dos professores convocados por profissionais concursados e um plano individualizado para cada instituição, por conta das suas particularidades.
Com informações da AL/MS
