Campo Grande (MS) – O governador Reinaldo Azambuja assinou nesta sexta-feira (19), na Governadoria, termo de cooperação técnica entre a Secretaria de Estado de Educação (SED), representada pela secretária de Estado de Educação Maria Cecilia Amendola da Motta, e a Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (Sedhdast), que autoriza a Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor (Procon) a realizar pesquisa de preços dos itens que compõem a merenda escolar dos estudantes da Rede Estadual de Ensino, pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).
O Pnae é gerenciado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e visa a transferência de recursos financeiros aos estados, Distrito Federal e municípios destinados a suprir, parcialmente, as necessidades nutricionais dos estudantes, conforme estabelecido na Lei n. 11.947/2009 e na Resolução n. 26/2013.
O Governo de Mato Grosso do Sul adotou a modalidade de gestão escolarizada, ou seja, os recursos financeiros, oriundos do FNDE e do tesouro do Estado, destinados ao Pnae, são transferidos pela SED diretamente para as escolas. As escolas são responsáveis por todo o processo de aquisição de gêneros alimentícios: ordenação de despesas; gestão e execução dos contratos administrativos; controle de estoque e armazenamento dos gêneros alimentícios; prestação de contas; e demais atos relacionados à correta utilização dos recursos financeiros.
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A prática da formação de preços nas escolas da Rede Estadual de Ensino torna-se muitas vezes inconsistente. Normalmente, os produtos são submetidos à precificação, consultando-se o mercado. Esta consulta é feita àqueles que já realizaram operações com o órgão público que encaminham preços fora dos valores normais de mercado, apesar de ser este o próprio participante. Já àqueles que não participam de licitação pública não têm interesse em informar os seus preços, tendo em vista, geralmente, a quantidade de itens e perda de tempo de seus funcionários.
Como parte da estratégia de aperfeiçoar a execução do Pnae no Estado, considerando a sua complexidade em todas as etapas, principalmente, ao que se refere ao processo de compras, vislumbrou-se a necessidade de desenvolver mecanismo que garanta o atendimento aos princípios básicos da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência que regem a Administração Pública. Assim, a SED propôs a parceria com a Sedhast, com o objetivo de adotar um parâmetro a ser utilizado para fins de aferição da aceitabilidade das propostas das compras do PnaeE, que ocorre a partir da fixação do Preço Referência.
O Preço Referência é obtido por meio de pesquisa semestral realizada pelo Procon, nos municípios de Mato Grosso do Sul, de forma a subsidiar as compras realizadas pelas escolas das escolas estaduais garantindo sua economia, rapidez e qualidade.
Todo o processo de constituição do Preço Referência é originado a partir do mapeamento do mercado fornecedor; da divisão macroeconômica das regiões do Estado; da definição da cadeia produtiva em que o preço é coletado e do conhecimento da aplicação do item para definição das dimensões e características, proporcionando transparência, pois os preços são publicados no Diário Oficial do Estado; agilidade, pela sensível redução do tempo gasto pelas escolas na coleta de orçamentos; e, economia, já que as disputas nas compras serão a partir de preços de mercado reais.
Acompanharam a assinatura o secretário-adjunto de Estado de Educação Josimario Derbli, o superintendente de Orçamentos, Finanças e Contratos Marcelo Salomão, a coordenadora de Programas de Apoio Educacional Luz Cathia Ramos e a equipe de Alimentação Escolar da SED.
