Evento contou com a presença da deputada federal Dorinha Seabra (TO), relatora da Proposta de Emenda à Constituição voltada para a permanência do Fundeb no orçamento dos estados e municípios.
Campo Grande (MS) – Um espaço para apresentação e discussão da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) relacionada ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Foi com esse propósito que parlamentares e representantes da educação do Estado, e também dos municípios, se reuniram na última segunda-feira (10.06), no Centro de Convenções Arquiteto Rubens Gil de Camillo, em Campo Grande.
Responsável por atender toda a Educação Básica desde 2007, o Fundeb seguirá em vigor até 2020, mas conta com importantes apoiadores para que se torne instrumento permanente de financiamento da educação pública. A proposta foi materializada na PEC 15/2015, da então deputada federal Raquel Muniz (MG), e segue em trâmite no Congresso. Entre os favoráveis, está a secretária de Estado de Educação de MS e presidente do Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed), professora Cecilia Motta.
“Em 2007, a regulamentação do Fundeb foi um avanço enorme e, desde então, foram muitos avanços. Quem está – como eu – desde a década de 70 em movimentos sociais, defendendo a educação, sabe que os tempos são outros. (…) Em abril deste ano, estivemos com a deputada Dorinha, assessores, membros da Undime e do Consed, e chegamos à conclusão de que, pensando no regime de colaboração, quanto mais a escola pública brasileira estiver unida, mais força nós temos para negociação com o governo federal, a fim de manter o Fundeb”, disse a secretária.
Com o objetivo de “distribuir os recursos pelo país, levando em consideração o desenvolvimento social e econômico das regiões”, o Fundo conta com a complementação do dinheiro aplicado pela União, direcionada para as regiões com valor investido por estudante abaixo daquele fixado para cada ano e visa promover uma redistribuição dos recursos vinculados à Educação.
Para a deputada federal, Rose Modesto (MS), uma das idealizadoras do seminário, a oportunidade de discutir a importância do Fundo e como ele pode ser estendido, é fundamental para todos os gestores da educação pública. “Tenho certeza que hoje é um dia muito importante para todos nós da Educação, assim como para todas as entidades sociais aqui representadas. Com encontros como esse, podemos aprender um pouco mais, ouvindo a deputada Dorinha, como está sendo apresentada essa proposta para o novo Fundeb, não apenas para Mato Grosso do Sul, mas para todo o Brasil. Esse foi o primeiro seminário do País para discutir o Fundo e eu fico muito feliz em fazer parte disso”, disse a parlamentar.
Além da implementação permanente do Fundo, a PEC 15 – como é conhecida – foi apresentada em abril de 2015 e também visa incluir, no art. 193; inciso IX, no art. 206 e art. 212-A da Constituição Federal, o planejamento na ordem social e inserir novo princípio no rol daqueles com base nos quais a educação será ministrada e, ainda, prevê a revogação do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Principal porta-voz desse movimento, a deputada federal Dorinha Seabra (TO), foi designada como relatora da PEC em dezembro de 2016 e, desde então, mantém contato com representantes da educação pública de todo o País. No seminário, ela – que já foi secretária de educação no estado do Tocantins – falou sobre o trâmite da proposta. “Por enquanto, estamos nessa fase de debates. A minha ideia é apresentar o texto e votar na comissão, pois temos que votar no plenário da câmara por dois turnos, com o mínimo de 308 votos. O fato de ser uma PEC traz uma série de inseguranças, mas também possui o peso de ir para a Constituição Federal, fato esse que nos dá uma garantia de continuidade”, disse.
Durante apresentação, a parlamentar explicou como é feita a destinação dos investimentos, sempre de acordo com o número de alunos da educação básica (com base em dados do censo escolar do ano anterior) e destacou a continuidade do Fundo. “A realidade da educação no Brasil não pode nem imaginar que o Fundeb deixe de existir. Hoje, 63% dos recursos da educação básica são oriundos desse Fundo e muitos municípios do brasil, mesmo aqueles que não recebem complementação – como MS – precisam desse recurso. O fim do Fundeb é algo que não imaginamos e que não podemos permitir”, completou Dorinha.
De acordo com o portal da Câmara do Deputados, a proposta aguarda parecer do relator na Comissão Especial e somente após essa etapa é que poderá ser votado. Clique aqui e saiba mais sobre a PEC 15/2015.
