Encontro entre secretários estaduais de todo o País volta debater sobre o Fundo, que tem prazo de validade para este ano e é uma das preocupações dos gestores pela aprovação da lei
Recife (PE) – Considerado como um dos principais mecanismos de financiamento da educação básica, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) está com o prazo de validade para dezembro deste ano. A Emenda Constitucional nº 53/2006, que criou o Fundo, estabeleceu o prazo de 14 anos, a partir de sua promulgação, para a sua vigência. Presidido pela secretária de Estado de Educação de MS, Cecilia Motta, o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) voltou a debater o assunto no segundo dia da Reunião Ordinária realizada, nesta quinta-feira (13), no Sheraton Reserva do Paiva Hotel, no Cabo de Santo Agostinho, que reuniu secretários estaduais de Educação, políticos e diversas instituições da área.
De acordo com o Ministério da Educação (MEC), o Fundeb atende toda a educação básica, da creche ao ensino médio. É um importante compromisso da União com a educação básica, na medida em que aumenta em dez vezes o volume anual dos recursos federais. Além disso, materializa a visão sistêmica da educação, pois financia todas as etapas da educação básica e reserva recursos para os programas direcionados a jovens e adultos.
Segundo o deputado federal e sub-relator da Comissão Externa destinada a acompanhar o desenvolvimento dos trabalhos do Ministério da Educação, bem como da apresentação do seu Planejamento Estratégico (CEXMEC), João Campos (PSB/PE), desde o ano passado a comissão discute a permanência e aperfeiçoamento do Fundo.
“Certamente este ano a Câmara dos Deputados vai aprovar o novo Fundeb, vai colocar na Constituição Federal e vai poder aumentar a contribuição da União, que é uma unanimidade, um consenso de quem estuda esse tema. Estamos trabalhando muito para poder garantir parâmetros não só do volume de recurso maior, mas construir parâmetros que garantam a qualidade do gasto racionalizado entre os entes federados”, ponderou.
O governador de Pernambuco, Paulo Câmara, disse que o Fundeb deve ser prioridade neste primeiro semestre. “Eu espero que haja a compreensão de todos sobre a importância de termos essa legislação aprovada para dar governança necessária para os próximos anos, corrigindo ou aprimorando aquilo que precisa ser melhorado. Muitos estados com educação avançada mostraram que quando se prioriza, quando se tem gestão e quando consegue potencializar os recursos, podemos avançar de forma mais satisfatória. Nós temos muito que avançar ainda e precisamos de fontes cada vez mais adequadas e o Fundeb é um instrumento essencial para que a gente possa continuar numa trajetória positiva de melhorar a educação do país”, considerou.
“É importante destacar que o Fundeb representa 60% de todo financiamento da educação básica no Brasil. Com o fim do prazo do Fundeb estabelecido na constituição pode prejudicar terrivelmente a educação, especialmente, nos casos dos municípios, que pode desestabilizar todo sistema da educação básica, e com isso teremos problemas seríssimos nas escolas”, pontuou o secretário de Educação e Esportes do Estado e vice-presidente do Consed, Fred Amancio.
Outro ponto levantado pelo secretário, diz respeito a aprovação do novo Fundeb, que visa tornar o Fundo não provisório e ampliar a complementação da União. “Esse é um dos temas mais polêmicos, pois não temos consenso com o Governo Federal. E aí temos uma discussão muito importante que está correndo no Congresso Nacional, e o Consed tem o próprio posicionamento se organizando no sentido de dialogar com o casa legislativa e com o presidente Rodrigo Maia para poder colocar as posições do Consed e a importância da aprovação”, acrescentou.
Reunião Ordinária do Consed – Entre os dias 12 e 13 de fevereiro Recife sediou a Reunião Ordinária do Consed 2020. Na ocasião, secretários estaduais de Educação do país, políticos e instituições da área de educação se reuniram para discutir temas relevantes para o desenvolvimento da educação básica do Brasil. Na pauta, rumos do Fundeb, processo de alfabetização, planejamento de atuação do Consed, agenda estratégica e programas. Ainda estiveram no evento o secretário de Educação Básica do MEC, Jânio Macedo, o secretário de Alfabetização, Carlos Nadalin, e o presidente do Inep, Alexandre Lopes.
Com informações: Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco.
