Campo Grande (MS) – A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os estudantes devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica. Conforme definido na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, Lei nº 9.394/1996), ela deve nortear os currículos dos sistemas e redes de ensino das Unidades Federativas, como também as propostas pedagógicas de todas as escolas públicas e privadas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio, em todo o Brasil.
A BNCC estabelece conhecimentos, competências e habilidades que se espera que todos os estudantes desenvolvam ao longo da escolaridade básica. Orientada pelos princípios éticos, políticos e estéticos traçados pelas Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica, a Base soma-se aos propósitos que direcionam a educação brasileira para a formação humana integral e para a construção de uma sociedade justa, democrática e inclusiva.
A primeira versão da Base, apresentada em 2015, recebeu 12 milhões de contribuições, em consulta pública, e deu origem à segunda versão, em maio de 2016. A partir daí o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), com apoio do MEC, promoveram seminários em todas as 27 unidades da federação, entre junho e agosto de 2016, os seminários mobilizaram 9 mil professores, gestores e acadêmicos. Em abril de 2017, a versão final, foi submetida para aprovação do Conselho Nacional de Educação (CNE), o qual está realizando audiências públicas em todas as regiões do Brasil com objetivo de emitir um parecer sobre o documento.
As audiências públicas sobre a Base estão sendo transmitidas ao vivo na internet pelo canal Futura em parceria com o MEC para que mais pessoas possam acompanhar as discussões. Embora não exista um prazo para que o CNE emita o parecer sobre a BNCC, a expectativa é que em outubro o projeto de resolução formulado pelo órgão esteja pronto, e que em novembro ele possa ser votado pelo Conselho Pleno (CP) do Conselho Nacional de Educação. Após isso, o documento será encaminhado ao Ministério da Educação para homologação e assim entrar em vigor.
De acordo com o CNE, o cronograma das audiências públicas pode sofrer modificações.
Região Norte
Data: 7 de julho de 2017
Local: Manaus (AM)
Região Nordeste
Data: 28 de julho de 2017
Local: Recife (PE)
Região Sul
Data: 11 de agosto de 2017
Local: Florianópolis (SC)
Região Sudeste
Data: 25 de agosto de 2017
Local: São Paulo (SP)
Região Centro-Oeste
Data: 11 de setembro de 2017
Local: Brasília (DF)
Implementação da BNCC em Mato Grosso do Sul
As redes de ensino terão papel fundamental na implementação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Tão importante quanto ter uma Base de qualidade é garantir que ela seja uma realidade nas salas de aula de todo país. A Base promoverá mudanças nas políticas educacionais de currículo, formação de professores, materiais didáticos e avaliações. Para que isso aconteça, será preciso engajar e mobilizar toda a rede, em diferentes frentes e momentos, ao longo dos próximos anos.
O Estado de Mato Grosso do Sul servirá como referência para outros estados, devido já ter iniciado suas ações, em parceria da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME/MS) e Fundação Lemann. A Secretaria de Estado de Educação (SED) criou a Assessoria de Implementação da Base Nacional Comum Curricular (ASIB) com o intuito de planejar, desenvolver e executar ações de implementação da Base Nacional Comum Curricular, em colaboração com as Secretarias Municipais de Educação, Conselho Estadual de Educação, Conselhos Municipais de Educação, Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul (Fetems) e Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado de Mato Grosso do Sul (Sinepe).
