Campo Grande (MS) – A Secretaria de Estado de Educação (SED) publicou no Diário Oficial desta segunda-feira (13.11) a Resolução n. 3.239, que trata da equivalência de estudos completos e incompletos do ensino fundamental e ensino médio, nas escolas da Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul, para a equiparação formal dos conhecimentos adquiridos pelos estudantes em países estrangeiros aos estudos realizados no Brasil.
De acordo com a publicação, a referência para análise documental para a equivalência de estudos é a Base Nacional Comum do Currículo, estabelecida pela legislação vigente. O candidato à matrícula deverá apresentar em uma unidade escola da Rede Estadual os documentos listados na Resolução, incluindo comprovante da regularidade de permanência no Brasil. Os documentos redigidos em língua estrangeira, exceto quando apresentados em Língua Espanhola, deverão ser traduzidos por um tradutor público juramentado.
A continuidade dos estudos e efetivação da matrícula serão asseguradas pela escola após a análise.
