O Formulário de Inscrição estará disponível no endereço eletrônico http://www.portaldoprofessor.ms.gov.br , a partir das 8 horas do dia 17 de junho de 2025 até as 23 horas do dia 26 de junho.
A SED (Secretaria de Estado de Educação) torna público, no Diário Oficial Eletrônico n.11.845 – Suplemento, desta segunda-feira (02), Edital n.20/SED/2025, para abertura das inscrições para o Concurso de Remoção dos Profissionais da Educação Básica, ocupantes do cargo de professor, na função docente, para preenchimento das vagas constantes do Anexo Único deste Edital.
Das inscrições
O Formulário de Inscrição estará disponível no endereço eletrônico http://www.portaldoprofessor.ms.gov.br , a partir das 8 horas do dia 17 de junho de 2025 até as 23 horas do dia 26 de junho. Para ter acesso ao Formulário de Inscrição, o candidato deverá digitar o número do CPF e clicar no botão “pesquisar” para localizar a matrícula, a qual pleiteia a remoção.
O candidato que possuir 2 (dois) cargos e pleitear a remoção em ambos deverá preencher um formulário para cada cargo. Consta no Formulário de Inscrição a relação de documentos, os quais deverão ser digitalizados e anexados pelo candidato no ato da efetivação da inscrição.
Considerando que a análise será especificamente da carga horária solicitada, ao preencher o Formulário de Inscrição, o candidato deverá se atentar a todas as informações cadastrais e funcionais, comunicando, corretamente, a carga horária que pretender remover, seja total ou parcial.
No caso de candidato/servidor enquadrado, é necessário verificar a área de habilitação e, se for concursado, a disciplina objeto deste Concurso de Remoção, indicando a ordem de preferência de até 2 (duas) escolas para onde pretenda ser removido. O candidato deverá, obrigatoriamente, informar sua inscrição neste Concurso de Remoção ao(s) Diretor(es) da(s) escola(s) de lotação.
O Diretor da escola em que o candidato possui a maior carga horária deverá emitir uma declaração de tempo de serviço específica para este Concurso de Remoção e anexá-la na Ficha de Inscrição do candidato. No Formulário de Inscrição, a assinatura do candidato será gerada, automaticamente, por meio eletrônico.
Concluído o preenchimento, o candidato deverá imprimir o formulário, o qual servirá como comprovante de inscrição. Durante o período de inscrição, o formulário ficará disponível para correção e/ou alteração de dados. Para realizar a correção e/ou alteração de dados, o candidato deverá editar o Formulário de Inscrição e, após o envio, imprimir novamente e guardar o comprovante.
Dos requisitos
Poderá se habilitar à remoção, a pedido, dentro do objeto deste Concurso de Remoção, o servidor lotado em unidade escolar que: a) ocupe o cargo de Professor e esteja no efetivo exercício da função docente; b) comprove habilitação para preenchimento da vaga para os servidores remanescentes do enquadramento da Lei Estadual n. 55, de 18 de janeiro de 1980, e do Quadro Suplementar da Lei Estadual n. 661, de 10 de julho de 1986; c) não esteja respondendo a processo administrativo disciplinar ou sindicância.
Das classificações
Para fins de classificação, nos termos do art. 42 da Lei Complementar n. 87/2000, os servidores serão qualificados de acordo com a seguinte ordem de prioridade: a) o com maior tempo de efetivo exercício na função de Profissional da Educação Básica Estadual, na localidade de onde requer a remoção; b) o mais antigo no Grupo Educação, nas atividades de docência; c) o mais antigo no serviço público estadual; d) o com maior idade.
Ficam impedidos de concorrer à remoção, a pedido, os servidores: a) em readaptação definitiva; b) afastados para o exercício de mandato eletivo; c) cedidos ou em afastamento com/sem ônus para origem.
A relação dos profissionais removidos, discriminada por unidade escolar e município, será publicada no Diário Oficial Eletrônico até o dia 25 de julho de 2025. O candidato deverá entrar em exercício na nova unidade de lotação, impreterivelmente, no dia 1º de agosto de 2025.
Adersino Junior, SED
EDITAL N. 20/SED/2025
PORTAL DO PROFESSOR
