Campo Grande (MS) – A última reunião ordinária do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), em 2015, reuniu secretários e representantes Estaduais de Educação de todo o País na sexta-feira (4), na sede do Conselho, em Brasília.
A reunião teve como agenda principal um balanço das atividades do Conselho, a partir das prioridades estabelecidas pela Nova Governança do Conselho, pautado em sete (7) iniciativas estratégicas: a iniciativa Base Nacional Comum – BNC; a Reformulação do Ensino Médio; a iniciativa sobre os Planos de Carreiras do Magistério; a Gestão Escolar; a Inovação e Tecnologia na educação; o Financiamento da Educação Pública e anúncio da mais nova iniciativa prioritária sobre Avaliações da Educação Básica.
O presidente do Condes, Eduardo Deschamps, abriu a reunião parabenizando a equipe do Conselho pela organização exitosa da Cerimônia do Prêmio Gestão Escolar, ocorrida da tarde do dia 3/12, agradecendo os parceiros que também ajudaram na realização do evento.
O secretário de Estado da Educação de Santa Catarina destacou na fala inicial a decisão do Conselho por intensificar a agenda política do biênio 2015-2016, totalmente alinhada ao PNE. “Uma decisão que tem como premissas – o avanço na implementação de políticas públicas educacionais e a maior qualidade da educação brasileira”, disse.
Eduardo Deschamps disse que diante do desafio do PNE que o Fórum de Secretários “adotou uma Nova Governança para o Consed, que inicialmente por meio de seis (6) inciativas estratégicas articuladas, foram propostas metas e objetivos reais para uma educação de todos e para todos”. Na oportunidade, o secretário anunciou a sétima iniciativa focada nas Avaliações da Educação Básica.
O presidente do Consed ressaltou a lógica da articulação entre as iniciativas, “em que todos se relacionam e se integram, pois não se pode pensar em gestão escolar sem uma Base Nacional Comum; uma reformulação do Ensino Médio; sem a valorização dos educadores; uma gestão escolar eficiente, investimentos em inovação e tecnologia, as fundamentais necessidades de financiamento da educação e dos permanentes mecanismos de avaliação de sistemas e resultados”.
Por fim, o presidente encerrou a fala agradecendo aos secretários, em especial, aos secretários patrocinadores das iniciativas estratégicas, destacando também “a importância da sistematização dos trabalhos do CONSED para que os resultados apareçam e os esforços institucionais não se dispersem”, apontou.
Base Nacional Comum
O primeiro ponto da agenda de debates foi a iniciativa estratégica sobre a Base Nacional Comum, coordenada pelo secretário de Estado da Educação do Rio de Janeiro, Antônio Neto, que apresentou ao pleno as possibilidades de intervenção do CONSED no processo de definição da Base Nacional Comum. O secretário destacou que a BNC é “um grande passo para a organização curricular do país, com a possibilidade de estabelecer padrões mais efetivos de aprendizagem”.
Após apresentação inicial da iniciativa, diversos outros secretários também se manifestaram defendendo a atuação proativa do CONSED nesse processo. O pleno de secretários reiterou a posição oficial do CONSED quanto a importância da definição uma Base Nacional Comum e, que os conselheiros devem trabalhar para isso.
Reformulação do Ensino Médio
O vice-presidente do Consed e coordenador da Iniciativa Reformulação do Ensino Médio, Rossieli da Silva, listou os principais pontos dos trabalhos desenvolvidos do GT sobre a reformulação do Ensino Médio. O secretário de educação do Amazonas destacou as ações relacionadas às modificações do PL 6840/2013, que se encontra em fase final de tramitação na Câmara dos Deputados e que propõe um novo modelo de Ensino Médio para o Brasil.
Rossieli defendeu que a iniciativa do CONSED sobre o tema deva definir e deixar clara a posição oficial sobre o referido PL. O secretário defendeu o apoio institucional do Conselho aos Estados que estejam em processo de implementação de novos modelos de Ensino. Rossieli também reforçou a necessidade de garantir formação técnica para as equipes da Secretarias com o objetivo de qualificá-las em relação aos novos modelos essa discussão.
Planos de Carreira e Piso Salarial
Coube ao coordenador da Iniciativa Planos de Carreira e Piso Salarial e secretário de Educação de Sergipe, Jorge Carvalho, explanar sobre o contexto vigente em relação a valorização dos profissionais da Educação Pública, uma das prioridades do Conselho. Para Jorge Carvalho a meta 17 do Plano Nacional de Educação (PNE) tem o objetivo claro de “fomentar a valorização dos profissionais de Educação a fim de equiparar o rendimento dos profissionais com escolaridade equivalente até 2019”.
O secretário discorreu sobre os problemas de aplicação do Piso Salarial dos professores, regulamentado pela Lei 11738/2008, em relação a alguns pontos essenciais como por exemplo a não-complementação receita pelo Governo Federal, conforme estabelecido na legislação; a falta clareza no cálculo das estimativas das receitas do Fundeb; e as questões do limite prudencial e Lei de Responsabilidade Fiscal em cada unidade da federação.
Financiamento da Educação
O último ponto da pauta foi sobre a Iniciativa do Financiamento da Educação, cujo grupo é liderado pelo secretário de Educação do Espírito Santo, Haroldo Rocha, que contextualizou sobre atual modelo de financiamento da educação pelo Fundeb sendo “complexo e de difícil entendimento e utilização”. Haroldo destacou que além disso, a meta 20 do PNE “determina a ampliação do investimento público em educação e a utilização do CAQ (Custo Aluno Qualidade) como parâmetro de financiamento”.
O secretário fez uma análise sobre a efetiva ampliação do investimento, bem como sobre a viabilidade de aplicação do CAQ, que parece ter premissas ideais. Por último, colocou a preocupação “sobre a boa aplicação e equilíbrio dos gastos em educação – a média do investimento por aluno dentro de um mesmo Estado pode ter uma grande variação”, ponderou.
Enquanto propostas de encaminhamento, o coordenador da Iniciativa de Financiamento propôs a formulação uma proposta de lei com novo modelo de financiamento que garanta: um parâmetro de financiamento (CAQ) que estabeleça um investimento mínimo e realista; A ampliação de recursos conforme previsto no PNE e a distribuição equilibrada entre os níveis educacionais e entes federados. Segundo Haroldo é fundamental “a criação de um modelo de suporte à gestão do investimento na educação com o objetivo de uma melhor utilização e menor discrepância no investimento”, concluiu.
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