Normatiza os procedimentos para a implantação e funcionamento do Programa Arte e Cultura na Escola da Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul, com base na Resolução/SED n. 3.398, de 12 de janeiro de 2018 e suas alterações (Resolução/SED n. 3.401, de 23 de janeiro de 2018, publicada no Diário Oficial n. 9.573 de 15 de janeiro de 2018; Resolução/SED n. 3.558 de 23 de janeiro de 2019, publicada no Diário Oficial de 27 de janeiro de 2019; e Resolução/SED n. 3.700 de 17 de fevereiro de 2020).

Regulamenta a execução do Programa MS Alfabetiza – Todos pela Alfabetização da Criança, pela Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.

Dispõe sobre os procedimentos para a atribuição de aulas disponíveis temporárias para a Função Docente, em regime de Suplência, sob a modalidade Convocação, nas escolas da Rede Estadual de Ensino – REE/MS, e dá outras providências.

Institui a Unidade de Atendimento e Bem-Estar do Servidor (UNABES) no âmbito da Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul (SED/MS).

Altera a Resolução/SED Nº 3.994 de 24 de janeiro de 2022, que dispõe sobre a lotação do profissional da Educação Básica, ocupante do cargo de professor, e a atribuição de aulas no âmbito da Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.

Estabelece as regras e os procedimentos para o pagamento de bolsas de formação continuada aos articuladores da Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização – Renalfa, no âmbito do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada – CNCA.

Dispõe sobre as atribuições, a composição e o funcionamento da Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização – Renalfa e define os valores para o pagamento de bolsas de formação continuada para os articuladores do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.

Regulamenta o Índice de Qualidade da Educação de Mato Grosso do Sul (IQE-MS) previsto na Lei nº 5.941, de 24 de agosto de 2022, e dá outras providências.

Institui o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.

Dispõe sobre o Quadro Geral de cargos de provimento em comissão do Grupo de Direção e Assessoramento dos órgãos da Administração Direta, das autarquias e das fundações do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências.