| Tipo de Legislação | Publicação | Descritivo |
|---|---|---|
| Resolução | Resolução nº 4.046, de 30 de maio de 2022 | Divulga a classificação tipológica das Unidades Escolares, Centros Educacionais e de Formação da Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul. A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o Decreto n. 14.744, de 29 de maio de 2017, que trata dos critérios para a classificação das unidades escolares da Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul |
| Lei Complementar | Lei Complementar nº 295, de 16 de maio de 2022 | Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 87, de 31 de janeiro de 2000, que dispõe sobre o Estatuto dos Profissionais da Educação Básica do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências. |
| Decreto | Decreto nº 15.909, de 29 de março de 2022 | Regulamenta o Prêmio Escola Destaque e a Contribuição Financeira às Escolas Apoiadas instituídos pelo Programa MS Alfabetiza – Todos pela Alfabetização da Criança por meio da Lei nº 5.724, de 23 de setembro de 2021. |
| Decreto | Decreto nº 15.897, de 14 de março de 2022 | Regulamenta o Índice de Desenvolvimento da Aprendizagem de Mato Grosso do Sul (IDAMS), previsto na Lei Estadual nº 5.724, de 23 de setembro de 2021, e dá outras providências. |
| Resolução | Resolução SED nº 4.007, de 16 de fevereiro de 2022 | Dispõe sobre os procedimentos para a atribuição de aulas disponíveis temporárias para Função Docente, em Regime de Suplência, sob a modalidade convocação, nas escolas da Rede Estadual de Ensino, e dá outras providências. |
| Resolução | Resolução SED nº 4.007, de 16 de fevereiro de 2022 | Dispõe sobre os procedimentos para a atribuição de aulas disponíveis temporárias para Função Docente, em Regime de Suplência, sob a modalidade convocação, nas escolas da Rede Estadual de Ensino, e dá outras providências. |
| Resolução | Resolução nº 3.994, de 24 de janeiro de 2022 | Dispõe sobre a lotação do Profissional da Educação Básica, ocupante do cargo de professor, e a atribuição de aulas no âmbito da Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências. |
| Decreto | Decreto nº 15.855, de 11 de janeiro de 2022 | Dispõe sobre a Perícia Médica do Estado de Mato Grosso do Sul, altera o Decreto nº 15.087, de 30 de outubro de 2018, e dá outras providências |
| Resolução | Resolução SED nº 3.965, de 22 de dezembro de 2021 | Regulamenta a atribuição de aulas do Programa MS Desporto Escolar, composto pelo Projeto Treinamento Desportivo, Projeto Especial de Esporte e Lazer Inclusivo, Projeto Bom de Bola, Bom na Escola e Programa Forças no Esporte (PROPESP), no âmbito das escolas/centros da Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências. |
| Lei | Lei nº 5.724, de 23 de setembro de 2021 | Institui o Programa MS Alfabetiza – Todos pela Alfabetização da Criança, cria o Prêmio Escola Destaque, e dá outras providências. |
SED
Secretaria de Estado de Educação