| Tipo de Legislação | Publicação | Descritivo |
|---|---|---|
| Decreto | Decreto nº 13.607, de 25 de abril de 2013 | Classifica as escolas estaduais e extensões escolares de difícil acesso ou provimento e dá outras providências. |
| Decreto | Decreto nº 13.473, de 7 de agosto de 2012 | Classifica a extensão da unidade escolar que menciona, na categoria de Difícil Acesso ou Provimento, e dá outras providências. |
| Decreto | Decreto nº 13.362, de 6 de fevereiro de 2012 | Classifica as escolas estaduais e extensões escolares de difícil acesso ou provimento e dá outras providências |
| Decreto | Decreto nº 13.253, de 22 de agosto de 2011 | Classifica a unidade escolar que menciona, na categoria de difícil acesso ou provimento, e dá outras providências. |
| Portaria | Portaria Federal nº 235, de 4 de agosto de 2011 | Estabelece parâmetros para a validação e a publicação das informações declaradas no Censo Escolar. |
| Decreto | Decreto nº 13.122, de 22 de fevereiro de 2011 | Classifica as escolas estaduais e as extensões escolares como de difícil acesso ou provimento. |
| Decreto | Decreto nº 13.013, de 24 de junho de 2010 | Dispõe sobre a classificação da extensão da unidade escolar que menciona como de dificil acesso ou provimento |
| Decreto | Decreto nº 12.919, de 7 de janeiro de 2010 | Classifica as escolas estaduais e as extensões escolares como de difícil acesso ou provimento. |
| Decreto | Decreto nº 12.836, de 13 de outubro de 2009 | Classifica as escolas estaduais e as extensões escolares como de difícil acesso ou provimento. |
| Decreto | Decreto nº 12.799, de 12 de agosto de 2009 | Estabelece os critérios para classificação de unidades escolares de difícil acesso ou provimento |
SED
Secretaria de Estado de Educação