| Tipo de Legislação | Publicação | Descritivo |
|---|---|---|
| Decreto | Decreto nº 14.375, de 19 de janeiro de 2016 | Classifica as escolas estaduais e extensões escolares de difícil acesso ou provimento e dá outras providências. |
| Decreto | Decreto nº 14.237, de 3 agosto de 2015 | Art. 1º Fica classificada na categoria de Difícil Acesso ou Provimento a extensão da Escola Estadual Pantaleão Coelho Xavier, denominada Cabeceira do Apa, localizada no Distrito Cabeceira do Apa, com sede no Município de Antônio João |
| Decreto | Decreto nº 14.137, de 06 de fevereiro de 2015 | Regulamenta a Atribuição da Função Docente, em Regime de Suplência, para as Escolas da Rede Estadual de Ensino, e dá outras providências. |
| Decreto | Decreto nº 14.035, de 20 de agosto de 2014 | Classifica a unidade escolar que menciona, na categoria de difícil acesso ou provimento, e dá outras providências. |
| Portaria | Portaria Federal nº 197, de 7 de março de 2014 | Dispõe sobre a obrigatoriedade das intituições sobre o preenchimento do Censo |
| Decreto | Decreto nº 13.770, de 19 de setembro de 2013 | Dispõe sobre a estrutura de funcionamento das unidades escolares da Rede Estadual de Ensino e dá outras providências. |
| Decreto | Decreto estadual nº 13.770, de 19 de setembro de 2013 | Dispõe sobre a estrutura de funcionamento das unidades escolares da Rede Estadual de Ensino e dá outras providências. |
| Lei | Lei nº 4.350, de 24 de maio de 2013 | Aprova as tabelas de vencimento-base e de subsídio dos servidores públicos estaduais, integrantes do Plano de Cargos, Empregos e Carreiras da administração direta, das autarquias e das fundações do Poder Executivo do Estado, e dá outras providências. |
| Decreto | Decreto nº 13.607, de 25 de abril de 2013 | Classifica as escolas estaduais e extensões escolares de difícil acesso ou provimento e dá outras providências. |
| Decreto | Decreto nº 13.473, de 7 de agosto de 2012 | Classifica a extensão da unidade escolar que menciona, na categoria de Difícil Acesso ou Provimento, e dá outras providências. |
SED
Secretaria de Estado de Educação