Legislação

Tipo de Legislação	Publicação	Descritivo
Decreto	Decreto nº 14.733, de 10 de maio de 2017	Classifica escolas estaduais e extensões escolares como de difícil acesso ou provimento, e dá outras providências.
Decreto	Decreto nº 14.709, de 30 de março de 2017	Classifica as escolas estaduais e as extensões escolares de difícil acesso ou provimento, e dá outras providências.
Decreto	Decreto nº 14.652, de 6 de janeiro de 2017	Dá nova redação ao art. 4º do Decreto nº 12.799, de 12 de agosto de 2009, que estabelece os critérios para a classificação de unidades escolares de difícil acesso ou provimento.
Decreto	Decreto nº 14.566, de 20 de setembro de 2016	Classifica a extensão da unidade escolar que menciona, na categoria de difícil acesso ou provimento, e dá outras providências
Decreto	Decreto nº 14.479, de 24 de maio de 2016	Classifica na categoria de difícil acesso ou provimento, a extensão da Escola Estadual Vereador Kendi Nakai, denominada Extensão Pouso Alto, e dá outras providências.
Decreto	Decreto nº 14.464, de 9 de maio de 2016	Classificam-se as extensões das unidades escolares da Rede Estadual de Ensino, que especifica, na categoria de difícil acesso ou provimento, e dá outras providências.
Decreto	Decreto nº 14.375, de 19 de janeiro de 2016	Classifica as escolas estaduais e extensões escolares de difícil acesso ou provimento e dá outras providências.
Decreto	Decreto nº 14.237, de 3 agosto de 2015	Art. 1º Fica classificada na categoria de Difícil Acesso ou Provimento a extensão da Escola Estadual Pantaleão Coelho Xavier, denominada Cabeceira do Apa, localizada no Distrito Cabeceira do Apa, com sede no Município de Antônio João
Decreto	Decreto nº 14.035, de 20 de agosto de 2014	Classifica a unidade escolar que menciona, na categoria de difícil acesso ou provimento, e dá outras providências.
Portaria	Portaria Federal nº 197, de 7 de março de 2014	Dispõe sobre a obrigatoriedade das intituições sobre o preenchimento do Censo

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