Aprova as tabelas de vencimento-base e de subsídio dos servidores públicos estaduais, integrantes do Plano de Cargos, Empregos e Carreiras da administração direta, das autarquias e das fundações do Poder Executivo do Estado, e dá outras providências.

Classifica as escolas estaduais e extensões escolares de difícil acesso ou provimento e dá outras providências

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 27 da Constituição Estadual, e dá outras providências.

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 27 da Constituição Estadual, e dá outras providências.

Classifica a unidade escolar que menciona, na categoria de difícil acesso ou provimento, e dá outras providências.

Estabelece parâmetros para a validação e a publicação das informações declaradas no Censo Escolar.

Dispõe sobre a lotação do grupo de apoio a Educação Básica readaptados provisória ou definitivamente, e dá outras providências.

Classifica as escolas estaduais e as extensões escolares como de difícil acesso ou provimento.

Dispõe sobre a classificação da extensão da unidade escolar que menciona como de dificil acesso ou provimento

Classifica as escolas estaduais e as extensões escolares como de difícil acesso ou provimento.