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Campo Grande (MS) – Nesta segunda-feira (7), o governador Reinaldo Azambuja e a secretária de Estado de Educação Maria Cecilia Amendola da Motta realizam a entrega de 13 ônibus escolares, para os municípios de Amambai, Angélica, Antonio João, Bodoquena, Caarapó, Caracol, Coronel Sapucaia, Deodápolis, Eldorado, Itaquiraí, Jatei, Mundo Novo e Nioaque, adquiridos com recursos federais. A solenidade acontece no estacionamento da Governadoria, em Campo Grande. Em breve, o Governo do Estado entregará ônibus escolares para Iguatemi e Taquarussu, adquiridos com recursos próprios.
Os ônibus, do tipo rural escolar, são acessíveis, com capacidade de transporte de 59 estudantes, conforme especificações do FNDE, e plataforma elevatória veicular. Em Mato Grosso do Sul, o Transporte Escolar é realizado em parceria com os municípios por meio da celebração de Convênios, de acordo com as prerrogativas da Lei n. 9.394/96. Por meio dessas parcerias, o Estado e os Municípios conseguem otimizar a utilização de recursos de forma a garantir os investimentos que propiciarão o cumprimento das metas estabelecidas nos Planos Estadual e Municipais de Educação.
Transporte Escolar
Para a consolidação dessa parceria, o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul criou o Programa Estadual de Transporte Escolar, por meio do Decreto n. 10.825/2002, ampliando os investimentos, superando o repasse do Programa Nacional do Transporte Escolar/ PNATE. A Lei Estadual n. 3488/2008, estabelece as diretrizes e as normas gerais sobre o atendimento dos alunos que utilizam o transporte escolar.
Norteados pelas legislações federais e estaduais que regulamentam o transporte escolar, o Estado e os Municípios realizam ações para otimizar o atendimento ao estudante residente na zona rural, dentre essas ações, pode se citar a cessão de uso de veículos adquiridos com recursos provenientes do Governo Federal por meio do Plano de Ações Articuladas, entre 2012 e 2014 foram cedidos 354 veículos.
Vale ressaltar que o Plano Estadual de Educação, destaca a necessidade de ampliação do quantitativo de veículos de forma a reduzir os custos e garantir o cumprimento das orientações do Conselho Estadual de Trânsito – CETRAN. A Secretaria de Estado de Educação sinalizou no diagnóstico realizado para o Plano de Ação Articulada 2016-2019, a imprescindibilidade da ampliação de veículos próprios para a realização do transporte escolar, visto que há um grande número de linhas terceirizadas nos convênios, elevando assim os custos operacionais para a execução deste atendimento, inviabilizando a ampliação de investimentos em outras ações da Educação.
Sendo assim, a ação do Estado propiciara redução dos custos aos municípios, melhor qualidade do transporte escolar, gratuito, seguro e acessível, cumprindo as orientações do Conselho Estadual de Transito – CETRAN, em utilizar veículos com menos de 10 anos de uso.
Publicado por: tmotta@fazenda.ms
