O Conselho Estadual de Alimentação Escolar (CAE-MS) é um órgão colegiado do Estado de Mato Grosso do Sul ligado à Secretaria de Estado de Educação (SED-MS), com atribuição de controle social, fiscalização, assessoramento e deliberação sobre a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) no âmbito estadual
Representações de diversos segmentos da sociedade escolar, incluindo:
Um representante do Poder Executivo estadual (SED/MS).
Um representante dos Profissionais da Educação Básica.
Um representante de entidades de estudantes.
Dois representantes de pais de alunos da rede estadual.
Dois representantes de entidades civis organizadas.
Os membros titulares têm mandato de quatro anos, podendo ser reconduzidos conforme os critérios de seus segmentos.
O mandato da presidência e vice-presidência também segue esse prazo, sendo eleitos entre os membros titulares e obedecendo regras específicas no decreto