PEE – Sistema Prisional

Plano Estadual de Educação para Pessoas Privadas de Liberdade e Egressos do Sistema Prisional de MS

O que é

A Educação para as pessoas privadas de liberdade no Estado de Mato Grosso do Sul – MS é estabelecida por meio de Termo de Cooperação celebrado entre o Governo do Estado de MS, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (SED) e Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP), com interveniência da Agência de Administração do Sistema Penitenciário (AGEPEN)

Esse termo tem como objeto a oferta da escolarização para Jovens e Adultos nos Estabelecimentos Penais de Mato Grosso do Sul. Ainda, por meio de Termo de Cooperação celebrado entre o Governo do Estado de MS, por intermédio da SED com Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN/MS), com o objetivo de ofertar a Educação de Jovens e Adultos – EJA, na modalidade presencial e/ou a distância na Penitenciária Federal em Campo Grande.