As CIPAs escolares seguem os regulamentos previamente definidos para sua constituição e funcionamento, devidamente explicados no Manual da CIPA Escolar disponibilizado pela CGC. Entre as ações, há o estabelecimento de metas e a elaboração de um cronograma da gestão, incluindo, pelo menos, a implementação de uma das atividades sugeridas na Lei n. 12.645/2012 (concursos de desenhos, frases ou redações, palestras, treinamentos, visitas a empresas para tratar do tema segurança e saúde nas escolas, entre outras), a elaboração e divulgação do mapa de riscos da escola e das medidas de prevenção, a realização de inspeções periódicas de segurança e de saúde na escola e o acompanhamento das ações corretivas identificadas.
Para a realização de inspeções periódicas de saúde e de segurança nos ambientes da escola, uma tarefa rotineira da CIPA Escolar, a Iniciativa Segurança e Saúde nas Escolas disponibiliza um modelo de check-list ou lista de verificação para facilitar a tarefa dos(as) cipeiros(as) escolares. A inspeção periódica de saúde e segurança é utilizada para detectar irregularidades em um ambiente antes da ocorrência de um acidente ou agravo à saúde. Durante a inspeção podem ser identificados novos riscos que demandem atenção, descumprimento de medidas de prevenção ou medidas de prevenção insuficientes.
É claro que devemos lembrar sempre que estamos lidando com crianças e adolescentes e não devemos transferir a responsabilidade pela segurança do ambiente escolar para os(as) estudantes. Logo, a escola e a secretaria de educação devem fornecer todo o apoio necessário para treinar cipeiros e cipeiras estudantes, acompanhar as reuniões e as inspeções periódicas, inclusive para assegurar os registros, elaborar o mapa de risco e executar o plano de gestão. O projeto deve ser conduzido pelas escolas como parte integrante da formação integral do estudante.
Por fim, importante ressaltar que a criação da CIPA Escolar não vai impor nenhuma obrigação trabalhista à escola. É uma ação de cidadania que visa melhorar as condições ambientais, com reflexos na saúde e na segurança de profissionais da educação e estudantes.
Manual da CIPA Escolar