Governo MS Transparência FAQ Denuncia Anônima FALA SERVIDOR
Governo de MS
SED
Governo de MS
  • Página Inicial
  • Institucional
    • Gabinete da SED
    • Organograma SED
    • Missão, Visão e Valores
    • Legislação
    • CI e Ofício Eletrônico
    • Plano Estadual
    • Programas e Projetos
    • Conselho Estadual de Educação
    • Portal do Servidor
    • Publicações
    • Webmail
  • Escolas
    • Calendário Escolar
    • APM
    • Relação de Escolas com Diretores
    • Gestão Colegiada
    • Avaliação Educacional
      • SAEB
      • ENEM
      • PISA
      • Avaliação Institucional da Educação de Mato Grosso do Sul – AIEMS
      • Links
    • Webmail
    • Plano Estadual
    • Tipologia
    • Projetos Escolares
  • Telefones
  • Carta de Serviços
  • LGPD
‹ Voltar

SED publica resolução sobre Termo de Ajuste e Compromisso para profissional convocado

  • 24 jul 2019
  • Categorias:Orientação
  • Compartilhar:

Resolução nº 3.615 refere-se a preenchimento e atribuição de aulas temporárias, em regime de suplência, sob a forma de convocação, na REE.

Campo Grande (MS) Secretaria de Estado de Educação (SED), publicou, nesta quarta –feira (24.7), nas páginas 06 a 08, Resolução nº 3.615 de 23 de julho de 2019, que dispõe sobre o Termo de Ajuste e Compromisso a ser preenchido, com referência a atribuição de aulas temporárias para função docente, em regime de suplência, sob a forma de convocação, na Rede Estadual de Ensino.

De acordo com a Resolução nº 3.615, o Termo de Ajuste e Compromisso deverá conter o período da convocação, a disciplina ou componente disciplinar ou projeto, a quantidade de horas-aulas, o valor da hora-aula e o local de prestação de serviços, além do compromisso de o convocado cumprir com dedicação e zelo a função, bem como que está ciente de que ficará submetido aos deveres e proibições previstos no Estatuto dos Profissionais da Educação Básica e, subsidiariamente, no Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado.

Cada Escola da REE disporá de 05 modelos de Termos de Ajuste e Compromisso, um para cada nível de formação/escolaridade do profissional, e, antes de passar para preenchimento e assinatura do professor que será convocado, a direção e secretário escolar deverão certificar-se sobre a formação/escolaridade do candidato para escolha do termo correspondente.

Mais informações, sobre Resolução nº 3.615, no Diário Oficial do Estado nº 9.949.

Últimas Notícias

  • SED divulga relação nominal do cadastro de professor temporário de Educação Profissional
  • Com 205 dias para o ano escolar, SED divulga calendário para ano letivo de 2023
  • Governo garante 486 mil uniformes e 193 mil kits escolares para a volta às aulas
  • Secretaria de Educação publica remanejamento de vagas em concurso para professor
  • Aprovados em concurso administrativo da SED são convocados para inspeção médica e posse
  • Curso de Formação do Programa de Enriquecimento Instrumental é realizado na EE Coração de Maria
  • Etapa de efetivação de matrículas termina nesta sexta-feira
  • Projeto FINAN da EE Coração de Maria está na fase semifinal do Desafio Liga Jovem
  • Governo de MS convoca mais 265 e totaliza 722 professores do concurso 2022
  • Prorrogadas inscrições para cadastro de professor temporário de Educação Profissional da REE para dia 19 de janeiro
painel do aluno.
matrícula digital.
protocolo volta às aulas.
carteira digital de identidade estudantil.
projeto politico.
avaliação educacional.
censo escolar.
IDEB.
prestação de contas.
plano estadual de educação.
imprensa oficial.
fale conosco.
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

(67) 3318-2200
Av. do Poeta Manoel de Barros s/nº - Bloco V
Parque dos Poderes - Campo Grande | MS
CEP 79031-350

SISTEMAS DE OUVIDORIAS
LOCALIZAÇÃO

SGI UCQI

Utilizamos cookies para permitir uma melhor experiência em nosso website e para nos ajudar a compreender quais informações são mais úteis e relevantes para você. Por isso é importante que você concorde com a política de uso de cookies deste site.