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Campo Grande (MS) - As inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2017 serão encerradas, impreterivelmente, às 23h59 (horário oficial de Brasília) desta sexta-feira (19). Até as 11h deste último dia, já haviam sido registrados 6.194.034 inscritos em todo o País. O prazo para o pagamento da taxa de inscrição vai até 24 de maio, respeitando os horários de compensação bancária. Nesta edição, o valor da taxa é de R$82.
Assim como em anos anteriores, além da isenção automática – para quem estiver terminando o ensino médio em escola pública –, há duas formas de obter o benefício. Pela Lei nº 12.799/2013, pode ser isento de taxa o membro de família em que a renda mensal por pessoa é igual ou menor que um salário mínimo e meio e que, concomitantemente, tiver cursado todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em escola privada. A outra modalidade é o Decreto nº 6.135/2007, que permite isenção ao membro de família que recebe, mensalmente, até três salários mínimos, ou até meio salário mínimo por pessoa, e, concomitantemente, esteja inscrito no CadÚnico. Em todos esses casos, sinaliza-se a obrigatoriedade de comprovar a situação de vulnerabilidade socioeconômica.
Segurança – O sistema de inscrição do Enem 2017 está conectado aos bancos de dados do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) e da Receita Federal. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) pode fazer, a qualquer momento, verificações nessas bases. Tentativas de fraude serão punidas com eliminação a qualquer momento, conforme informado no edital.
Os mecanismos para obtenção da dispensa de pagamento de taxa visam garantir que o benefício seja concedido às pessoas que, de fato, necessitam da isenção e, assim, evitar prejuízos com o acentuado volume de abstenções. No Enem 2016, 42% dos participantes que tiveram isenção não compareceram às provas, o que representou um prejuízo de R$ 226 milhões aos cofres públicos. Este ano, as provas do Enem 2017 serão realizadas em dois domingos consecutivos: 5 e 12 de novembro.
Alterações – Não é possível cancelar a inscrição do Enem. Até o limite estabelecido pelo prazo final, às 23h59 desta sexta-feira, poderão ser feitas as únicas alterações previstas pelo edital: RG, cor ou raça, nacionalidade, UF de nascimento; atendimentos especializados e específicos; município de realização de prova; opção de língua estrangeira; informações de contato e senha.
fonte: Inep.
Publicado por: tmotta@fazenda.ms
