Publicado em 11 mar 2026 • por Adersino Valensoela Gomes Junior •
O credenciamento deverá ser protocolado, das 8 horas do dia 11 de março de 2026 até às 17 horas do dia 17 de março de 2026, no Protocolo Geral da SED, no Parque dos Poderes, em Campo Grande.
A SED (Secretaria de Estado de Educação) divulgou nesta quarta-feira (11) no DOE (Diário Oficial Eletrônico) n. 12.096, o Edital n.30/SED/2026, de abertura de procedimento administrativo para credenciamento de IES (Instituições de Ensino Superior), de personalidade jurídica de direito público ou de direito privado, no âmbito do ProVert (Programa de Verticalização da Educação Profissional da Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul).
A Instrução de procedimentos para o credenciamento de IES, públicas ou privadas, para posterior formalização de contrato administrativo com a SED, é no intuito de composição e execução de Itinerários Contínuos de Formação Profissional e Tecnológica, no âmbito do Programa de Verticalização da Educação Profissional da REE, conforme condições, especificações e exigências estabelecidas no Edital.
Fases
O processo de formalização de contrato administrativo envolverá as seguintes fases: I – credenciamento, por meio de análise documental, de caráter eliminatório; II – seleção, de caráter classificatório, por critérios objetivos previstos neste Edital; III – contratação/formalização referenciada no quantitativo de turmas efetivamente constituídas.
Requisitos
Podem participar da oferta dos Itinerários Contínuos de Formação Profissional e Tecnológica, as Instituições de Educação Superior devidamente credenciadas pelo MEC (Ministério da Educação), que possuam campus principal ou polos de apoio presencial no Estado de Mato Grosso do Sul, criados em data anterior à publicação deste Edital.
Os Itinerários Contínuos de Formação Profissional e Tecnológica, com carga horária mínima de 1.800 (um mil e oitocentas) horas, compreendem, obrigatoriamente: I – três Qualificações Profissionais Técnicas integradas ao Ensino Médio da REE, cuja distribuição de carga horária observará a organização curricular definida pela SED, totalizando, no mínimo, 1.000 (mil) horas no conjunto das qualificações profissionais técnicas; e II – um curso superior de tecnologia correlato, a ser operacionalizado como etapa de conclusão do percurso formativo, nos termos do ProVert, com carga horária compatível ao estabelecido no Catálogo Nacional de Cursos Superiores de Tecnologia (CNCST).
Composição
A composição dos Itinerários Contínuos de Formação Profissional e Tecnológica, etapa que integra os procedimentos definidos para o cumprimento do disposto no objeto deste Edital, ocorrerá da seguinte forma:
I – A SED/MS indicará, conforme o Anexo IV no Edital, os itinerários formativos profissionais do Ensino Médio da REE que serão convertidos em Itinerários Contínuos de Formação Profissional e Tecnológica, no âmbito do ProVert;
II – As IES credenciadas perante a SED, por meio do Edital, receberão acesso aos projetos pedagógicos das Qualificações Profissionais Técnicas, que compõem cada itinerário formativo profissional do Ensino Médio da REE, para procederem à análise e a elaboração da proposta de verticalização em curso superior de tecnologia correlato;
III – As IES encaminharão à SED suas propostas de verticalização, contendo as informações e documentos descritos no Edital;
IV – As propostas serão analisadas e receberão pontuação, conforme critérios estabelecidos no item 6.2 deste Edital.
As unidades escolares da REE permanecerão responsáveis pela execução da Formação Geral Básica e pela certificação da conclusão do Ensino Médio, caracterizando-se a articulação do ProVert pela concomitância intercomplementar, conforme definido na Resolução/SED N. 4.520, de 3 de março de 2026.
Credenciamento
O credenciamento das IES interessadas em participar do ProVert será realizado por meio de análise documental, nos termos da Resolução/SED n. 4.520, de 3 de março de 2026, com observância aos requisitos de habilitação jurídica, fiscal, técnica, pedagógica e regulatória, para os quais deverão ser fornecidos os documentos comprobatórios definidos em edital.
O Requerimento de Credenciamento, acompanhado dos demais documentos relacionados, deverá ser protocolado, das 8 horas do dia 11 de março de 2026 até às 17 horas do dia 17 de março de 2026, no Protocolo Geral da Secretaria de Estado de Educação, sediada à Avenida Poeta Manoel de Barros, n. 1.799, Bloco V, Parque dos Poderes, CEP 79.031-350, em Campo Grande/MS.
Os procedimentos, recursos, composição de itinerários, seleção de IESs, operacionalização, responsabilidades, vigência, recursos orçamentários, bem como fiscalização e sanções, constam no edital.
As IES contratadas deverão observar, na íntegra, todos os dispositivos do Edital, do Termo de Referência e do contrato deles decorrente.
O credenciamento das pessoas jurídicas de direito público ou privado, na SED, para a execução dos Itinerários Contínuos de Formação Profissional e Tecnológica no âmbito do ProVert, terá validade de 3 (três) anos, a partir da emissão do respectivo certificado.
Adersino Junior, SED