Campo Grande (MS) – O presidente da República Michel Temer, e o ministro da Educação Mendonça Filho homologaram nesta quarta-feira (20), em cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), documento que estabelece com clareza aquilo que todos os estudantes têm o direito de aprender em cada etapa da educação básica.
No mesmo evento, o ministro anunciou que o MEC vai liberar R$ 100 milhões de apoio técnico e financeiro para início das ações de implantação da Base em 2018. “O recurso irá beneficiar estados, municípios e o Distrito Federal, que farão as adequações dos currículos e receberão materiais de apoio e formação continuada de professores”, disse Mendonça Filho.
Com a nova norma, o Brasil terá pela primeira vez uma base comum da educação infantil e do ensino fundamental, que servirá de parâmetro para a construção dos currículos pelas redes de ensino e escolas públicas e privadas. “Estamos viabilizando a construção de uma nova educação no Brasil, que seja inclusiva, que gere equidade e oportunidade para todos, para que o filho do pobre possa ter acesso ao mesmo conteúdo de qualidade e de etapas da sua vida educacional disponível aos estudantes de classe média ou mais ricas”, completou o ministro.
Logo após a homologação do documento, que foi aprovado pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), terão início as ações para levar os novos parâmetros estabelecidos na BNCC às salas de aula. As redes de ensino municipais e estaduais, as escolas e os professores serão os protagonistas desse processo de implementação, no qual contarão com a parceria e com o apoio incondicional do MEC.
A secretária de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul, Maria Cecilia Amendola da Motta, participou do evento representando o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed). “Acredito que seja agora, no momento que iniciamos o processo de implementação da Base Nacional Comum Curricular em nossas redes, que o grande legado deste documento começará a despontar. Em Mato Grosso do Sul iniciamos este trabalho em parceria inédita com a Undime, proporcionando a integração dos principais atores da educação básica na construção do currículo de nosso Estado”, afirmou Maria Cecilia.
A secretária-executiva do MEC, Maria Helena Guimarães, destaca ser esta a primeira vez que o País tem um documento que estabelece o que todas as crianças e jovens devem aprender ao longo da educação infantil e do ensino fundamental. “Finalmente, nós sabemos qual é e até onde eles devem chegar”, destacou Maria Helena. “O caminho será construído pelos currículos dos estados e municípios, e, obviamente, o trabalho dos professores é o mais importante para que a base chegue à sala de aula e às escolas. Para isso, o MEC trabalhará o tempo todo com os estados e municípios, apoiando as escolas públicas em todo o país, bem como o trabalho e a formação de professores”.
Atualização – Os currículos escolares terão de ser atualizados a fim de traduzir as aprendizagens essenciais da BNCC para os diversos contextos regionais. Essa adaptação deverá ser feita por todas as escolas e redes de ensino ao longo de 2018 – para iniciar a implementação da base em 2019 e até 2020. Os professores receberão formação continuada para se familiarizarem com os novos parâmetros, orientações e objetivos de aprendizagem. O material didático e também as avaliações de ensino – como o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e a Prova Brasil – passarão pelas adequações necessárias.
A BNCC foi construída ao longo de mais de três anos, sob a coordenação do MEC e com a colaboração de milhares de educadores, especialistas e acadêmicos de todas as regiões do país. Com sua homologação, o Brasil se alinha aos sistemas de educação mais modernos e sólidos do mundo, que já se organizam em torno de bases comuns. O documento homologado pelo ministro Mendonça Filho reflete a diversidade do panorama educacional brasileiro e os desafios a serem enfrentados na construção de uma educação de qualidade como direito de todos.
Os ajustes mais recentes feitos à base apreciada pelo CNE trouxeram avanços expressivos em áreas como tecnologia e língua portuguesa. O documento inclui as Tecnologias Digitais de Informação e Comunicação (TDIC) em todos os componentes curriculares e enfatiza a compreensão e produção de novas tecnologias digitais de informação e comunicação. Outro item de destaque foi o aprimoramento da progressão em língua portuguesa, com detalhamento dos objetivos a serem alcançados desde a fase inicial de alfabetização até o fim do ensino fundamental e o aumento gradativo da complexidade das habilidades a serem desenvolvidas.
Cronologia – A implantação de uma Base Nacional Comum Curricular está prevista na Constituição e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), de 1996. A primeira versão da BNCC foi divulgada pelo MEC em setembro de 2015 e recebeu 12 milhões de contribuições. Em maio de 2016, foi lançada uma segunda versão, incorporando o debate anterior.
Após nova rodada de debates, que contou com a participação de 9 mil professores em seminários do Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed) e da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) realizados em todas as unidades da federação, o MEC preparou uma terceira versão, encaminhada ao CNE em abril de 2017. Ao longo deste ano, o conselho ainda promoveu cinco audiências públicas regionais para colher mais sugestões.
Assessoria de Comunicação Social/Ministério da Educação
