Documento também aborda Decreto nº 15.391, de 16 de março de 2020, que suspende as atividades nas escolas entre os dias 23 de março e 06 de abril.
Campo Grande (MS) – A Secretaria de Estado de Educação (SED) tornou pública, na edição extra do Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (19.03), a Resolução nº 3.745 que regulamenta a oferta das Atividades Pedagógicas Complementares nas unidades escolares e demais centros da Rede Estadual de Ensino (REE). Em Mato Grosso do Sul, as aulas presenciais da REE ficam suspensas entre os dias 23 de março e 06 de abril, conforme decreto publicado na última terça-feira (17.03).
Dividida em capítulos, a Resolução desta quinta orienta as unidades quanto à oferta das atividades, aborda pontos específicos sobre programas como a Educação de Jovens e Adultos (EJA) e Avanço do Jovem na Aprendizagem (AJA), além do procedimento para os estudantes da Educação Profissional e Normal Médio. O documento trata, ainda, de detalhar como fica o atendimento da Educação Especial em todo o Estado.
Por fim, a Resolução deixa claro que as unidades escolares deverão permanecer abertas ao público nos períodos matutino e vespertino, com atendimento realizado pelo diretor, diretor adjunto e secretário escolar. Ainda de acordo com a publicação, para a devida manutenção dos serviços prestados na unidade escolar, a direção deverá organizar uma escala de serviço dos servidores administrativos.
CEE/MS se manifesta
O Conselho Estadual de Educação de Mato Grosso do Sul (CEE/MS) publicou, nesta quinta-feira (19.03), na edição nº 10.119 do Diário Oficial do Estado (DOE), uma nota de esclarecimento, assinada pelo presidente do CEE, Hélio Daher, que referenda as orientações da autoridade sanitária e todos os protocolos estabelecidos pelo Ministério da Saúde, Ministério da Educação e Conselho Nacional de Educação em relação à gravidade e propagação do COVID-19.
O comunicado é concluído com orientações para as unidades de ensino para o cumprimento da legislação vigente, em especial, os artigos 24 e 47 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação n. 9394, de 20 de dezembro de 1996. O CEE/MS esclarece ainda que, caso haja mudanças significativas no cenário atual, novas medidas serão adotadas.
Contexto da REE
Com a publicação do decreto que suspende as atividades presenciais, na Rede Estadual de Ensino (REE), a partir desta segunda-feira (23.03), 352 unidades deixarão de receber cerca de 210 mil estudantes matriculados em 2020. A decisão, contudo, não vai interferir no andamento do Calendário Escolar deste ano, uma vez que os alunos receberão atividades complementares durante o período de suspensão de – inicialmente – 15 dias.
