Campo Grande (MS) – O Conselho Nacional de Educação aprovou nesta sexta-feira, 15, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), documento normativo que estabelece com clareza os processos essenciais que os alunos devem desenvolver em cada etapa da educação básica brasileira, assegurando os seus direitos de aprendizagem. O documento segue para homologação do ministro da Educação, Mendonça Filho. Com a norma, o Brasil terá pela primeira vez uma BNCC do ensino fundamental, que servirá de parâmetro para a construção dos currículos pelas escolas e redes de ensino.
“Com a BNCC, o Brasil se alinha aos melhores e mais qualificados sistemas educacionais do mundo, que já se organizam em torno de uma base comum”, destacou o ministro Mendonça Filho, ao explicar que o texto aprovado no CNE passará por revisão técnica e análise jurídica no MEC antes da homologação. “Vamos entregar aos brasileiros um texto plural e contemporâneo, que terá papel crucial na melhoria da qualidade e da equidade da educação no Brasil”, garantiu o ministro.
A BNCC foi construída ao longo de mais de três anos, sob a coordenação do MEC e com a colaboração de milhares de educadores, especialistas e acadêmicos de todas as regiões do país.
“A base é um avanço histórico para a educação brasileira e certamente vai contribuir para reduzir as desigualdades educacionais e promover a qualidade das aprendizagens”, avaliou a secretária-executiva do MEC, Maria Helena Guimarães de Castro. “Para isso, o MEC será parceiro permanentes dos estados e municípios. São as escolas, as redes de ensino e os professores os grandes protagonistas da implementação. ”
Todas as escolas e redes de ensino deverão adaptar e rever os seus currículos em 2018 para iniciar a implementação da base em 2019 e até 2020. Os professores receberão formação para conhecer em profundidade o documento e haverá a adequação necessária do material didático. “A base é um passo decisivo para a melhoria da educação infantil e do ensino fundamental para o aperfeiçoamento do material didático, dos programas de formação continuada de professores e das ações do MEC de apoio aos estados e municípios”, afirmou o secretário de Educação Básica do MEC, Rossieli Silva.
Os ajustes mais recentes feitos à base apreciada pelo CNE trouxeram avanços expressivos em áreas como tecnologia e língua portuguesa. O documento enfatiza a compreensão e produção de novas tecnologias digitais de informação e comunicação. Outro item de destaque foi o aprimoramento da progressão em língua portuguesa, com detalhamento dos objetivos a serem alcançados desde a fase inicial de alfabetização até o fim do ensino fundamental e o aumento gradativo da complexidade das habilidades a serem desenvolvidas.
Cronologia – A implantação de uma Base Nacional Comum Curricular está prevista na Constituição e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (1996). A primeira versão da BNCC foi divulgada pelo MEC em setembro de 2015 e recebeu 12 milhões de contribuições. Em maio de 2016, foi lançada uma segunda versão, incorporando o debate anterior.
Após nova rodada de debates, que contou com a participação de 9 mil professores em seminários do Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed) e da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) realizados em todas as unidades da federação, o MEC preparou uma terceira versão, encaminhada ao CNE em abril de 2017. Ao longo deste ano, o conselho ainda promoveu cinco audiências públicas regionais para colher mais sugestões.
O documento a ser homologado pelo ministro Mendonça Filho reflete a diversidade do panorama educacional brasileiro e os desafios a serem enfrentados na construção de uma educação de qualidade como direito de todos.
Assessoria de Comunicação Social – Ministério da Educação (MEC)
