Campo Grande (MS) – A palestra promovida pela Escola Superior de Controle Externo (Escoex), e proferida pelo Coordenador da Campanha Nacional pelo Direito a Educação, Daniel Cara, nesta sexta-feira (19), no Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), deixou claro que, devido à complexidade do modelo federativo brasileiro, as lacunas de regulamentação das normas de cooperação e a visão patrimonialista que ainda existe em muitos setores da gestão pública tornam a tarefa do planejamento educacional muito desafiadora. “Devido aos problemas em que passa o País, planejar, nesse contexto, implica assumir compromissos com o esforço contínuo de eliminação das desigualdades que são históricas no Brasil”, revela Daniel Cara.
O evento que reuniu 120 inscritos, entre servidores, jurisdicionados e sociedade civil, contou, também, com a participação da diretora geral da Escoex, conselheira Marisa Serrano, que destacou os avanços que o TCE-MS vem tendo nos últimos dois anos de gestão do presidente-conselheiro Waldir Neves: “Muitas mudanças aconteceram desde quando o conselheiro Waldir Neves assumiu a presidência do Tribunal de Contas. Esse evento é uma prova desses avanços. Antigamente nossa Corte de Contas agia mais com foco na fiscalização e na punição, e hoje se mostra um parceiro do gestor público, atuando com um trabalho pedagógico. Até pouco tempo atrás, os prefeitos tinham receio de passar em frente ao TCE-MS, e hoje os mesmos estão sempre por aqui, participado em tudo, questionando, e tornaram-se amigos do Tribunal”, revela.
No balanço feito pelo preletor, as 20 metas propostas pelo PNE ainda não foram totalmente cumpridas. Segundo Daniel Cara, os dois últimos anos foram marcados por grandes transformações no quadro político e econômico do País, o que gerou alguns problemas que dificultaram o êxito do programa. Daniel Cara ainda fez um alerta: “Para que as metas do plano sejam realmente efetivadas, é necessário que a população participe. A sociedade precisa cobrar de seus governantes, a implementação efetiva do PNE, porque ele é fundamental para garantir que o País tenha uma educação mais igualitária, com mais qualidade e que corresponda as suas necessidades”, justifica.
Segundo Marisa Serrano, em relação às observações apontadas pelo palestrante e a dificuldade em conseguir êxito na aplicação do Plano Nacional de Educação, a conselheira afirma que as instituições, em nível de Estado, devem promover um esforço em conjunto: “O que pode ser feito é um esforço concentrado da Secretaria Estadual de Educação, juntamente com os secretários de educação dos municípios, e de órgãos como o Tribunal de Contas, para se decidir qual política o Estado irá seguir. Permitir que o Estado e os municípios façam seus planejamentos e que principalmente, eles os cumpram”, enfatiza a conselheira.
PNE
O PNE ficou em trâmite no Congresso Nacional durante quase três anos e meio, e está composto por 20 metas a serem cumpridas em dez anos. Erradicar o analfabetismo, universalizar o atendimento escolar, oferecer ensino em tempo integral para, no mínimo, 25% dos alunos da educação básica e destinar o equivalente a 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para educação, são algumas das metas. Aprovado na Câmara dos Deputados em junho de 2012, o texto foi analisado e aprovado no Senado Federal em novembro de 2013 e em fevereiro voltou para a apreciação da Câmara dos Deputados.
Daniel Cara
Filho de educadora popular, Daniel Cara esteve desde cedo em contato com a educação. Estudou em escolas públicas e se formou bacharel em Ciências Sociais e mestre em Ciência Política pela Universidade de São Paulo (USP). Em 2003, começou a participar do comitê paulista da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, rede surgida em 1999 que agrega organizações da sociedade civil (OSCs) envolvidas na luta pelo direito de crianças, adolescentes e jovens a um ensino público de qualidade, e, em 2006, se tornou coordenador geral da Campanha, cargo que ocupa até hoje.
Sua trajetória lhe rendeu, em 2012, o Prêmio de Personalidade da Educação, promovido pela revista Nova Escola, principalmente por estar à frente na luta pela aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE). Em 2015, com o plano já aprovado, novos desafios são colocados para a educação brasileira.
Membro titular do Fórum Nacional de Educação (FNE) como representante dos Movimentos em Defesa da Educação. No FNE, ele ocupa a cadeira da Campanha Nacional Pelo Direito à Educação (Campanha).
Doutorando em Educação (Universidade de São Paulo – USP), mestre em Ciência Política (USP) e bacharel em Ciências Sociais (USP). Atualmente é coordenador geral da Campanha Nacional Pelo Direito à Educação (desde 2006). É membro titular do Fórum Nacional de Educação (desde 2010). Foi membro da direção da Campanha Global pela Educação (2007-2011) e do Comitê Diretivo da Campanha Latino-americana pelo Direito à Educação (2009-2012). É colunista do UOL Educação (Grupo Folha) e possui blog na Revista Educação (Editora Segmento).
