A Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul – SED em parceria com o Conselho Estadual de Educação de MS implantou em 2001 a Avaliação Institucional Externa de Mato Grosso do Sul – AIEMS, que tem como fundamento as legislações nacionais (Constituição Federal, de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, de 1996) e estadual (Lei de Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul, de 2003 e Deliberações do Conselho Estadual de Educação de MS).
A AIEMS compreende um amplo diagnóstico da escola a partir da percepção dos representantes da comunidade escolar que avaliam a gestão administrativa, os processos pedagógicos e organizacionais e as condições estruturais da instituição, com o objetivo de gerar informações confiáveis, primando pela transparência dos trabalhos desenvolvidos.
Os resultados gerados propiciam à SED/MS e ao Conselho Estadual de Educação, suporte nas tomadas de decisão dos gestores e implantação e/ou implementação de ações voltadas à qualidade da educação das unidades escolares pertencentes ao Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul.
Acesse a Nota Técnica do AIEMS:
SAIBA DETALHES SOBRE A AVALIAÇÃO INSTITUCIONAL DA EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO DO SUL – AIEMS
Discutir a escola, procurar entender suas interações internas e externas e “compreendê-la como uma tessitura de processos sociais e públicos que se fundamentam na sua dimensão pedagógica é uma tarefa que precisa ser permanentemente enfrentada e renovada (BALSAN&SOBRINHO, 2008, p.15).
A garantia da qualidade na Educação por meio dos serviços prestados, da universalização do acesso e da permanência escolar, da equidade, da relevância e pertinência educacional são princípios subsidiários da missão da SED: “Garantir a qualidade do ensino e da aprendizagem nas escolas da rede estadual de ensino – REE, fortalecendo-as e respeitando a diversidade do cidadão sul-mato-grossense”.
Segundo Ribeiro (2000, p.15), “A avaliação é um instrumento fundamental para todo organismo social que busque desenvolvimento e qualidade”. Para Chianca (2001), a principal função da avaliação para os gestores está relacionada a busca de respostas adequadas e confiáveis sobre programas e iniciativas das instituições. Essas informações estratégicas auxiliam o gestor nas tomadas de decisão.
Afonso (2005) defende a Avaliação Institucional como uma forma das escolas se conhecerem profundamente. Esse autor justifica que as especificidades do contexto escolar tornam difícil conhecer sua organização apenas por informações advindas de processos de avaliações estandardizadas.
Por outro lado, a Avaliação Institucional não ocorre ao acaso, ela é um processo primorosamente planejado e necessariamente possui uma coerência interna que possibilita a articulação das informações levantadas, por meio de metodologias que permitam a cada instituição conhecer e avaliar o seu desempenho quantitativo e qualitativo.
Sendo assim, a Avaliação Institucional constitui-se em um processo de monitoramento do contexto escolar sob o ponto de vista dos segmentos da escola. A partir da reflexão sobre os dados coletados e da análise dos indicadores é possível identificar a interação de variáveis que atuam no ambiente escolar para o aperfeiçoamento das práticas de gestão escolar, da construção de novas relações e da promoção das mudanças necessárias visando à efetividade educacional.
AVALIANDO O CONTEXTO ESCOLAR DA REDE ESTADUAL DE ENSINO DE MATO GROSSO DO SUL
A Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul – SED em parceria com o Conselho Estadual de Educação de MS implantou em 2001 a Avaliação Institucional Externa de Mato Grosso do Sul – AIEMS, que tem como fundamento as legislações nacionais (Constituição Federal, de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, de 1996) e estadual (Lei de Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul, de 2003 e Deliberações do Conselho Estadual de Educação de MS).
A AIEMS compreende um amplo diagnóstico da escola a partir da percepção dos representantes da comunidade escolar que avaliam a gestão administrativa, os processos pedagógicos e organizacionais e as condições estruturais da instituição, com o objetivo de gerar informações confiáveis, primando pela transparência dos trabalhos desenvolvidos.
Os resultados gerados propiciam à SED/MS e ao Conselho Estadual de Educação, suporte nas tomadas de decisão dos gestores e implantação e/ou implementação de ações voltadas à qualidade da educação das unidades escolares pertencentes ao Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul.
PRINCÍPIOS NORTEADORES
A Avaliação Institucional Externa está pautada nos princípios norteadores técnicos e éticos que visam garantir que o resultado proveniente de sua realização seja de qualidade, a fim de garantir a missão institucional da SED.
Os princípios que qualificam um processo avaliativo são referentes a sua utilidade, viabilidade, propriedade e precisão (CHIANCA, 2001).
- Utilidade – a AIEMS gera informações úteis e confiáveis que subsidiam as tomadas de decisão dos gestores escolares e do sistema, de correção dos programas, projetos e implementações de ações voltadas a qualidade educacional das unidades escolares pertencentes ao Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul.
- Viabilidade - os procedimentos utilizados para a condução da AIEMS devem ser eficientes, a fim de reduzir possíveis conflitos que interfiram ou influenciem no bom andamento desse processo avaliativo e/ou de seus resultados.
- Propriedade - a AIEMS é conduzida dentro dos parâmetros legais que fundamentam seu processo, respeitando o sigilo e o zelo das informações prestadas, preservando os direitos individuais, o bem-estar de seus participantes e dos afetados por seus resultados, garantindo a representatividade dos segmentos que compõem o corpo social da escola.
- Precisão – o instrumento de avaliação deve ser apropriado para gerar informações tecnicamente confiáveis. As informações quantitativas e qualitativas devem ser apropriadas e sistematicamente analisadas, a fim de que seus relatórios gerados reflitam de forma justa os resultados da avaliação.
Para compor esse processo avaliativo, a AIEMS observa as perspectivas pedagógicas, políticas, administrativas e de apoio à gestão e requer conhecimento, análise e reflexão sobre as ações e projetos realizados, compromisso com a visão de futuro da escola, conduta de transparência e acompanhamento do uso dos resultados nos processos de tomadas de decisão e de planejamento de ações, ancoradas por um conjunto de pressupostos, como:
- ser abrangente, permeando o contexto escolar de forma a evidenciar a correlação entre resultados, seus objetivos e finalidades;
- ser legítima, contando com a participação dos segmentos da comunidade escolar;
- ser inspirada nos ideais democráticos e de censo de (comunidade) solidariedade humana;
- ser conduzida de forma democrática pela liderança da escola;
- gerar indicadores que reflitam a realidade e contribuam para a tomada de decisão dos gestores da escola e do sistema;
- ser formativa e somativa;
- possibilitar a reflexão sobre a missão e finalidades da instituição de ensino;
- ser construtiva na busca do autoconhecimento, das potencialidades e fragilidades dos processos avaliados; e
- ser um instrumento de busca permanente da qualidade dos serviços educacionais.
A partir das informações geradas nesse processo avaliativo os gestores escolares podem comprometer-se em identificar, no contexto da escola, os elementos facilitadores e não facilitadores que contribuam para a superação das fragilidades apontadas, assim como das implementações necessárias às potencialidades destacadas como sucessos da escola.
Assim, as potencialidades e as fragilidades apontadas serão referências para novas experiências, estratégias e propostas que representem novos passos na criação de uma cultura de avaliação, cuja finalidade seja a construção de uma escola de qualidade.
Os resultados expressos nesse processo avaliativo servem como diagnóstico para ajustes da escola e da política educacional em vários níveis das tomadas de decisões. Nesse sentido, a ênfase passa dos resultados para os processos de reflexão e de ação com vistas a almejada qualidade.
Os dados decorrentes são indispensáveis para o autoconhecimento institucional, condição sine qua non (grifo da autora) para a construção de novos aprendizados institucionais, os quais promovem o aperfeiçoamento progressivo e a potencialização dos pontos fortes das escolas.
O INSTRUMENTO DE COLETA DE INFORMAÇÃO
Uma avaliação concretiza-se com a definição do instrumento de coleta de informação, pois, conforme Chwif (2002, p.557) “antes de avaliar é necessário um meio para se atingir uma medida”.
A AIEMS é viabilizada por meio de um instrumento eletrônico de coleta de informações, composto por formulários informatizados, contendo elementos que evidenciam a qualidade da escola.
Esse instrumento é organizado em grupo de indicadores por tópicos, áreas e dimensões, sendo que, cada dimensão é subdivida em áreas constituídas por grupo de indicadores, avaliados por questões objetivas e subjetivas a serem respondidas individualmente.
O processo avaliativo propiciará reflexão sobre os elementos da qualidade da escola representados pelas dimensões:
- Gestão Administrativa - incide sobre gestão escolar, recursos humanos, prestação de contas, autoavaliação, avaliação de desempenho dos profissionais e avaliação institucional interna.
- Gestão Pedagógica - incide sobre a aplicabilidade do Referencial Curricular, do Projeto Político-Pedagógico - PPP, do planejamento e implementação das práticas pedagógicas, utilização dos recursos pedagógico-tecnológicos e midiáticos nas atividades pedagógicas, sistemáticas de avaliação, avaliações oficiais e modalidades de ensino oferecidas pela escola.
- Gestão da Infraestrutura e Condições de Funcionamento da Escola - incide sobre a existência e a qualidade das instalações físicas, equipamentos, mobiliários, recursos educacionais, acessibilidade, o estado de conservação do patrimônio, a segurança, a limpeza e a alimentação escolar.
- Gestão da Interação e Ambiente Escolar - incide sobre a comunicação, compromisso, a participação nos eventos, a participação das famílias e a relação interpessoal dos segmentos na escola.
DOS RESULTADOS
A qualidade educacional deve ser buscada na realidade dinâmica da escola e nas suas relações internas e externas (BALSAN&SOBRINHO, 2008). Logo, o exercício de vislumbrar possibilidades gera a consciência crítica de que os resultados apontados na avaliação institucional não tenham um fim em si mesmo, ao contrário, os dados e informações podem fortalecer as ações das escolas e as políticas públicas que têm como foco central a educação pública com qualidade social para todos os cidadãos.
Admite-se que, para que a qualidade educacional seja alcançada, os sistemas de avaliação devem considerar a escola em sua integralidade e complexidade (CRAHAY, 2013). Essa concepção de qualidade, de acordo com Crahay (2013) inclui e entrelaça cinco dimensões, são elas: eficiência, eficácia, pertinência, relevância e equidade.
- Eficiência considera o bom uso dos recursos públicos alocado nas ações e processos da escola.
- Eficácia refere-se ao alcance dos objetivos concretos estabelecidos pela
- Pertinência considera em que medida as experiências educacionais se ajustam ás diversidades e particularidades dos estudantes.
- Relevância considera em que medida a os propósitos educacionais considera as necessidades dos estudantes e lhes assegurem aprendizagem com qualidade.
- Equidade considera em que medida o direito à educação é efetiva para todos.
Ressalta-se que os resultados das avaliações não são autoexplicativos e possuem significados diferentes para pessoas diferentes, o que induz a interpretações distintas influenciadas por valores, experiências anteriores e expectativas. As informações quantitativas e qualitativas devem ser apropriadas e sistematicamente analisadas, possibilitando a explicitação clara das respostas aos questionamentos que estão no centro do processo avaliativo (CHIANCA, 2001).
A interpretação dos resultados da avaliação é o processo que possibilita agregar significado, dando sentido às informações analisadas e permitindo que se chegue a conclusões sustentáveis e significativas para os principais interessados pela avaliação (CHIANCA, 2001).
Gerar informações úteis que ajudem os interessados a tomar decisões é certamente “o principal benefício que uma avaliação pode produzir” (CHIANCA, 2001, p. 30). O maior mérito que pode ser atribuído a um processo avaliativo é o de ter cumprido seu papel fundamental de que seus resultados promovem mudanças qualitativas na escola.
Explicita-se a importância da avaliação institucional das escolas, entendida como uma análise crítica e sistemática da realidade, para a problematização e ressignificação dos processos educativos, além de possibilitar a elaboração de planos de intervenção e melhorias, consequentemente no desenvolvimento institucional da escola (BRANDALISE, 2010).
Contudo, o desconhecimento de fundamentos teóricos-metodológicos sobre a avaliação institucional e a carência de formação dos profissionais da escola para operacionalizar as ações nelas desenvolvidas, podem deformar seus resultados ou mesmo reduzi-los a uma unidimensionalidade estatística (BRANDALISE, 2010).
REFERÊNCIAS
AFONSO, Almerindo Janela. Avaliação educacional: regulação e emancipação: para uma sociologia das políticas avaliativas contemporâneas - Editora Cortez - 3ª edição - São Paulo, 2005.
BALSAN, Newton César (orgs); SOBRINHO, José Dias. Avaliação Institucional: teoria e experiências. Ed Cortez – 4ª ed. São Paulo, 2008.
BRANDALISE, Maria Ângela Teixeira. Avaliação institucional da escola: conceitos, contextos e Práticas. Olhar do Professor, ponta Grossa, 13(2): p.315-330, 2010. Disponível em http://www.uepg/olhardeprofessor
CHIANCA, Thomaz. Desenvolvendo a cultura de avaliação em organizações da sociedade civil. Editora Global – São Paulo, 2001.
CHWIF, Leonardo. Questionário para Avaliação Institucional baseados na lógica fuzzy. ENSAIO: Avaliação e Políticas públicas em Educação. Fundação Cesgranrio – v.1, n.1, ( out/ dez, 1993) – Rio de Janeiro, 2002.
CRAHAY, Marcel. Como a escola pode ser justa e mais eficaz? Cadernos CENPEC, São Paulo, v.3, n.1, p. 9-40, jun. 2013.
