Resolução
2022-06-21
Resolução SED nº 4.063
Nº 4.063
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Psicologia Educacional
Psicologia Educacional
Psicologia e Serviço Social Educacional
O que é
A Coordenadoria de Psicologia e Serviço Social Educacional (COPASE), vinculada à Superintendência de Políticas Educacionais (SUPED), comprometida com os princípios e fins da educação nacional e as políticas públicas de defesa e proteção integral de crianças e adolescentes, desenvolve um trabalho coletivo e integrado à comunidade escolar, a fim de colaborar com as práticas e condutas pedagógicas que visem o desenvolvimento e formação integral dos estudantes da REE e atores educacionais.
A Resolução/SED n° 4021, de 06 de Abril de 2022, instituiu na Rede Estadual de Ensino o Serviço Especializado de Apoio ao Processo Educativo-SEAPE. O serviço se constitui por profissionais de Psicologia Educacional e Serviço Social Educacional.
De acordo com o Artigo 4° da referida Resolução, o SEAPE será conduzido pela COPASE nos processos de assessoria, regulação, formação e governança dos profissionais que compõem o serviço.
Legislação
Objetivo
Psicologia Escolar e Educacional
A Psicologia Escolar e Educacional traz consigo concepções científicos e metodológicas da Psicologia que contribuem, com consistência acadêmica e profissional, para uma formação cultural e científica que vise o desenvolvimento humano e as potencialidades dos/as estudantes.
Em sua proposta de trabalho evidencia-se a superação das perspectivas individualizantes, medicalizantes e remediativas que permeiam a trajetória da psicologia e a educação, fomentando ações colaborativas e multiprofissionais que considerem a diversidade social, cultural, econômica, étnica, os territórios e as várias situações do cotidiano escolar que perpassam o fazer pedagógico dos sujeitos envolvidos no processo.
Serviço Social Educacional
O Serviço Social na educação fundamenta-se na interface das políticas sociais e do desenvolvimento integral da criança e do adolescente em uma perspectiva crítica e emancipatória da pessoa humana, aliada aos princípios ético-políticos da profissão.
No âmbito educacional, suas atribuições incluem promover a cidadania, a emancipação e a inclusão social dos indivíduos. Desempenha um papel crucial na abordagem interdisciplinar, articulando estratégias para enfrentar as expressões sociais como a fome, o desemprego, a violência, as desigualdades e outras, que afetam estudantes e suas famílias.
O profissional do Serviço Social Educacional desenvolve suas ações pautados nas Diretrizes e Bases da Educação Nacional e em legislações correlatas, colaborando com outras políticas públicas para promover um ambiente escolar seguro, inclusivo e acolhedor, contribuindo para a construção de projetos políticos pedagógicos baseadas em postulados científicos-sociológicos, em conformidade com as necessidades da comunidade escolar.
Informações complementares
Coordenadoria de Psicologia e Serviço Social Educacional – COPASE
A COPASE/SUPED colabora com as escolas na articulação intersetorial e interinstitucional, envolvendo os setores da saúde, assistência social, justiça e segurança pública na garantia de direitos estabelecidos, a fim de proporcionar aos/às estudantes permanência no processo de escolarização com suporte pedagógico e socioassistencial, nas questões que incidem no processo de ensino e aprendizagem ou em violações de direitos.
Portanto, a COPASE disponibiliza neste espaço Documentos Orientadores que propõem reflexões acerca da legislação pertinente e as demandas do cotidiano escolar, têm o propósito de fornecer contribuições aos educadores na promoção de práticas pedagógicas e administrativas que visem o desenvolvimento integral dos estudantes.
Destaca-se a responsabilidade e o protagonismo da equipe escolar a frente dessas ações, devendo seus atores pautar-se pela sensibilidade, acolhimento e escuta empática dos estudantes. Da mesma forma, considera-se que a formação escolar é o alicerce indispensável e condição primeira para o exercício pleno da cidadania e acesso aos direitos sociais, econômicos, civis e políticos (DCN, 2013).
Contato
Cidade
Campo Grande