Programa Nacional de Alimentação Escolar

O que é

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) é uma política pública federal brasileira, criada pela Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, regulamentada por resoluções posteriores, como a Resolução CD/FNDE nº 06/2020.

Beneficiários

Todos os estudantes matriculados nas redes públicas de educação básica, em todas as etapas e modalidades. Isso inclui creches, pré-escolas, ensino fundamental, médio, educação infantil, educação de jovens e adultos etc.

Também inclui estudantes de escolas federais, estaduais, municipais, e de entidades filantrópicas ou sem fins lucrativos, escolas confessionais sem fins lucrativos, escolas comunitárias conveniadas com os entes públicos.