Decreto n.6.425_Dispõe sobre o censo anual da educação
Portaria n. 197_Dispõe sobre a obrigatoriedade das intituições sobre o preenchimento do Censo
Portaria n. 235_Estabelece parâmetros para a validação e a publicação das informações declaradas no Censo Escolar
Portaria n. 264_Dia Nacional do Censo
Portaria n. 316_Regulamenta o Censo da Educação Básica
