MS Alfabetiza

 

PROGRAMA MS ALFABETIZA – TODOS PELA ALFABETIZAÇÃO DA CRIANÇA

O Programa MS Alfabetiza – Todos pela Alfabetização da Criança foi instituído pela Lei n. 5724, de 23 de setembro de 2021, pelo governo de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (SED); e está vinculado à Coordenadoria de Educação Infantil e Ensino Fundamental (CEIEF) da Superintendência de Políticas Educacionais (SUPED/SED).

Seu principal objetivo é fortalecer a aprendizagem e melhorar os indicadores educacionais dos estudantes matriculados nas redes públicas de ensino do território sul-mato-grossense, o que demanda cuidar para que haja uma progressão de aprendizagens para alfabetização e dessas para outras práticas de letramento, no tocante à formação leitora e consolidação da escrita.

 

Cabe destacar que, atualmente, o Programa está sobre a égide do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), instituído pelo Decreto n. 11.556, de 12 de junho de 2023, com a finalidade de garantir o direito à alfabetização das crianças brasileiras, elemento estruturante para a construção de trajetórias escolares bem sucedidas, por meio dos compromissos técnicos com: gestão e governança; material didático complementar para a alfabetização e material pedagógico para a Educação Infantil; reconhecimento de boas práticas; formação continuada para Gestores escolares e de professores alfabetizadores; sistematização avaliativa. 

Frente a isso, as ações do Programa são firmadas em regime de colaboração entre os governos do estado de Mato Grosso do Sul e de seus 79  municípios, com apoio da Parceria para Alfabetização em Regime de Colaboração (PARC), a qual foi criada pela Associação Bem Comum (ABC) e instituições da sociedade civil, e tem como objetivo alfabetizar todos os estudantes em adequação às suas idades e níveis de escolarização, conforme previsto na Base Nacional Comum Curricular (BNCC/2017).

Nesse sentido, cabe destacar que o desenvolvimento de habilidades de leitura e escrita em atenção à idade e ao nível de escolarização dos estudantes é fator que contribui para o avanço gradativo das aprendizagens e para o sucesso ao longo da trajetória escolar.

Assim, o Programa MS Alfabetiza – Todos pela Alfabetização da Criança atinge dimensões que efetivam direitos referentes à educação, à cultura, à dignidade, ao respeito, entre outros, garantidos pela Constituição; além de alinhar os objetivos do Programa aos do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), no intuito de: promover e fortalecer aprendizados para alfabetização quando se tratar de Educação Infantil*, e 1º ou no 2º ano do Ensino Fundamental; bem como promover, ampliar e fortalecer a consolidação da alfabetização ou alfabetizar as crianças ainda não alfabetizadas, quando se tratar de 3º ao 5º ano do Ensino Fundamental.

 

Para atingir esses objetivos, conforme Art. 3º da Lei n. 5724, de 23 de setembro de 2021, o Programa estrutura-se em cinco eixos:

  1. Formação continuada dos professores e dos gestores escolares;
  2. Avaliação externa e acompanhamento dos indicadores de aprendizagem;
  3. Fortalecimento da gestão escolar;
  4. Cooperação e incentivos entre estado e municípios;
  5. Oferta de material didático complementar.

_____

* –  Esclarece-se que, conforme pactuações municipais para as divisões formativas, as relacionadas a essa etapa educativa serão atendidas pelo Programa “Formação de Profissionais da Educação Infantil no âmbito do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada com Foco na Oralidade, Leitura e Escrita (LEEI/CO)”, conduzido pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS).

 

A equipe se divide na seguinte estrutura de trabalho: 

 

LEI N. 5.724, DE 23 DE SETEMBRO DE 2021 – Institui o Programa MS Alfabetiza – Todos pela Alfabetização da Criança, cria o Prêmio Escola Destaque, e dá outras providências.

RESOLUÇÃO/SED N. 4.177, DE 5 DE ABRIL DE 2023 – Regulamenta a execução do Programa MS Alfabetiza – Todos pela Alfabetização

DECRETO N. 15.909, DE 29 DE MARÇO DE 2022 – Regulamenta Prêmio Escola Destaque e a Contribuição Financeira às Escolas Apoiadas

DECRETO N. 15.897, DE 14 DE MARÇO DE 2022 – Regulamenta o Índice de Desenvolvimento da Aprendizagem de Mato Grosso do Sul (IDAMS)

DECRETO N. 16.225, DE 7 DE JULHO DE 2023 – Regulamenta o Índice de Qualidade da Educação de Mato Grosso do Sul (IQE-MS) 

RESOLUÇÃO N° 19, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023 – Estabelece as regras e os procedimentos para o pagamento de bolsas de formação continuada aos articuladores da Rede Nacional de Gestão, Formação e Mobilização – Renalfa, no âmbito do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada – CNCA. 

PORTARIA Nº 1.774, DE 01 SETEMBRO DE 2023 – Dispõe sobre as atribuições, a composição e o funcionamento da Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização – Renalfa e define os valores para o pagamento de bolsas de formação continuada para os articuladores do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.

DECRETO Nº 11.556, DE 12 DE JUNHO DE 2023 – Institui o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.

LEI N. 5.724, DE 23 DE SETEMBRO DE 2021 – Institui o Programa MS Alfabetiza – Todos pela Alfabetização da Criança, cria o Prêmio Escola Destaque, e dá outras providências.

 

Acesse os materiais desenvolvidos e disponibilizados pelo Programa MS ALFABETIZA.

 

E-mail: alfabetizacaoms@edutec.sed.ms.gov.br 

Telefone: (67) 3341-0360

Instagram: @msalfabetiza

Facebook: Programa MS Alfabetiza

 

Utilizamos cookies para permitir uma melhor experiência em nosso website e para nos ajudar a compreender quais informações são mais úteis e relevantes para você. Por isso é importante que você concorde com a política de uso de cookies deste site.