PAP MS – Programa de Aprendizagem Profissional / Aprendiz

O Programa de Aprendizagem PAP/MS articula a teoria na escola com a prática na empresa. O objetivo é a qualificação profissional e inserção no mundo do trabalho. A Secretaria de Estado de Educação é entidade qualificadora matriz e os Centros Estaduais de Educação Profissional de Mato Grosso do Sul são entidades qualificadoras vinculadas.

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Quem pode ser Aprendiz:

Jovem entre 14 e 24 anos matriculado no Ensino Médio com Itinerário de formação técnica e profissional;
Pessoa com deficiência matriculada no Ensino Médio com Itinerário de formação técnica e profissional, sem limite máximo de idade.

Atores envolvidos no PAP

Jovem Aprendiz;
Entidade Qualificadora;
Empresas;
SED – Secretaria de Estado de Educação de MS;
Ministério do Trabalho e Emprego / Superintendência Regional do Trabalho.

Carga Horária

Composição da Carga horária de Trabalho Teoria Mínimo 400h Prática Mínimo 800h;
Contrato de trabalho previsto na CLT – política de trabalho atrelado à educação de até no máximo 24 meses (2 anos), exceto ao aprendiz da educação especial.

Entidade Qualificadora

Acompanhamento de frequência e de desempenho do jovem aprendiz;
Introduzir o jovem no mundo de trabalho;
Assegurar trabalhadores capacitados para as demandas da sociedade;
Articula a teoria na escola com a prática na empresa.

Critérios de seleção

Perfil definido pela empresa;
Perfil do Jovem Aprendiz;
Competências e Habilidades do Itinerário Formativo.

Responsabilidade da empresa

Registrar na Carteira de Trabalho e Previdência Social do APRENDIZ a vigência do Contrato. Proporcionar a prática profissional ao APRENDIZ;
Garantir ao APRENDIZ todos os direitos trabalhistas e previdenciários;
Designar um profissional responsável pelo acompanhamento das atividades do aprendiz no estabelecimento;
Remunerar o APRENDIZ com o salário mínimo /hora.

Não há repasse financeiro para a entidade qualificadora, a despesa da empresa contratante é o salário do jovem e encargos trabalhistas.

Legislação

Contato

E-mail aprendiz.pap@edutec.sed.ms.gov.br