ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

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O governo federal, por meio do FNDE, é responsável pela coordenação do Programa Nacional de Alimentação Escolar, estabelecendo as normas gerais de planejamento, execução, controle, monitoramento e avaliação, bem como pela transferência dos recursos financeiros para a aquisição de gêneros alimentícios.

O PNAE tem como objetivo contribuir para o crescimento e o desenvolvimento biopsicossocial, a aprendizagem, o rendimento escolar e a formação de bons hábitos alimentares, além de, suprir, no mínimo, 20% das necessidades nutricionais diárias dos alunos matriculados na educação básica, 30% dos alunos indígenas e quilombolas, em período parcial, e 70% daqueles que frequentam a escola em período integral.

Existem duas modalidades de operacionalização do PNAE: a centralizada e a escolarizada.

O governo do Estado de Mato Grosso do Sul adotou a modalidade escolarizada, ou seja, transfere os recursos diretamente para as escolas pertencentes a sua rede, que passam a ser responsáveis pela execução do Programa.

O cálculo dos valores financeiros destinados anualmente a cada escola é feito com base no número de alunos constantes no Censo Escolar do ano anterior ao do atendimento. O valor por aluno/dia, repassado pelo FNDE, é, atualmente, de R$ 0,30 para alunos matriculados na educação básica, de R$ 0,60 para os alunos da educação infantil e alunos matriculados em escolas de educação básica localizadas em áreas indígenas e remanescentes de quilombos e de R$ 0,90 para os alunos participantes do Programa Mais Educação, sendo que, para aqueles matriculados em período integral, a SED complementa os recursos oriundos do FNDE, de forma a proporcionar e garantir 3 refeições diárias nutricionalmente completas.

Do total dos recursos financeiros repassados pelo FNDE, no âmbito do PNAE, no mínimo 30% deverá ser utilizado na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar rural.

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O CAE é um órgão deliberativo, fiscalizador e de assessoramento, instituído no âmbito dos estados e municípios. Foi criado para acompanhar e monitorar a utilização dos recursos financeiros transferidos pelo FNDE para o PNAE, bem como zelar pela qualidade da alimentação escolar, desde a compra até a oferta da alimentação aos alunos.

O CAE é constituído por 7 membros efetivos: 1 representante do Poder Executivo; 2 representantes dentre as entidades de docentes, discentes ou trabalhadores na área de educação; 2 representantes de pais de alunos e 2 representantes da sociedade civil local. Cada membro titular tem um suplente do mesmo segmento representado.

O FNDE aprova a gestão do programa em cada município ou estado baseado no parecer do CAE, que analisa toda a documentação relativa à Prestação de Contas e elabora o parecer conclusivo, que é encaminhado ao FNDE juntamente com o Demonstrativo Sintético Anual da Execução Físico-Financeira do PNAE e os extratos das contas correntes.

O papel do CAE é de extrema importância, pois, por meio dele, toda a sociedade assume a sua parcela de responsabilidade na construção de uma escola digna para o Brasil.

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Os produtos alimentícios a serem adquiridos para a clientela do PNAE deverão atender ao disposto na legislação de alimentos, estabelecida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária/ Ministério da Saúde e pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

A qualidade da alimentação Escolar depende de vários fatores: garantia higiênico-sanitária dos alimentos, adequações nutricionais, sabor, aspecto e respeito ao hábito alimentar saudável.

A qualidade da mão-de-obra também deve ser observada com atenção, para evitar o risco de contaminação dos alimentos e garantir que seja preparada uma refeição gostosa e de boa qualidade nutricional. A orientação de um nutricionista é fundamental, pois ele é o profissional de saúde que atua em todas as situações nas quais exista uma relação entre o homem e o alimento.

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A Alimentação Escolar não pode ser vista apenas como um programa de suplementação alimentar, mas também como um importante instrumento de educação.

A responsabilidade compartilhada entre sociedade e setor público é o caminho para a construção de modos de vida que tenham como objetivo central a promoção da saúde e a prevenção das doenças.

A educação nutricional na escola deve levar ao desenvolvimento de habilidades e comportamentos relacionados à aquisição, preparação, preservação e higiene dos alimentos, aspectos culturais e sociais da alimentação, autoestima e imagem corporal positiva.

Para a maior efetividade das atividades que visam à modificação do comportamento, é interessante que sejam realizadas experiências com alimentos e que os objetivos sejam possíveis de serem alcançados na realidade dos alunos, por exemplo:

  • as ações em educação nutricional devem considerar os hábitos alimentares como expressão de manifestações culturais regionais e nacionais;
  • a implantação de hortas escolares para a oferta de uma merenda mais nutritiva e barata, e para o contato direto dos alunos com os alimentos, fortalecendo a educação alimentar.

A alimentação escolar deve auxiliar no resgate de hábitos alimentares saudáveis, e a escola, deve proporcionar um ambiente favorável para que os alunos sejam conscientizados da importância de se alimentar bem.

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A SED atua nas unidades escolares, a fim de prestar ações de apoio técnico e operacional para assegurar a efetivação e consolidação do PNAE e melhorar a qualidade de gestão.

Para isso, a SED desenvolveu metodologia para a educação permanente da equipe escolar que atua no Programa, além de capacitações periódicas de todos os agentes envolvidos.

O acompanhamento “in loco” da execução do PNAE, pela equipe técnica do setor de Alimentação Escolar, permite identificar se a distribuição da merenda acontece regularmente, se faltam alimentos, se os alunos estão satisfeitos com a qualidade da alimentação e se existem falhas que prejudiquem a qualidade do Programa.

A equipe técnica do setor de Alimentação Escolar da SED disponibilizou materiais didáticos com base no princípio de que o Estado, por meio de políticas e ações, deve instruir, e assim, estimular mais a atuação de gestores públicos, a participação social e, ainda, a socialização de conhecimentos indispensáveis ao exercício pleno da cidadania. A pretensão é que, uma vez com o material em mãos, os profissionais envolvidos na execução do PNAE, na escola, tenham esse instrumento de trabalho para auxiliá-los a atuarem de forma mais eficiente, favorecendo o uso adequado e transparente dos recursos do Programa.

 

ARQUIVOS PARA DOWNLOADS

Orientações da Coordenadoria de Alimentação Escolar (COALE)

Aquisição de gêneros alimentícios, no âmbito do PNAE

 

Chamada Pública 2022

Anexo B – Declaração de produção própria

Anexo C – Declaração de responsabilidade pelo controle de venda

Anexo D – Projeto de venda

 

Manuais

Manual da Merendeira

Manual de Boas Práticas

Procedimento Operacional Padronizado – POP 

 

Legislação:

Resolução CD/FNDE Nº 06 de 08 de maio de 2020

Decreto Estadual Nº 15.706 de 28 de junho de 2021

Preço Referência – 1º Semestre de 2022

Resolução SED Nº 3960 de 17 de dezembro de 2021

 

Instruções narradas, com exemplos 

Carta Convite – 2020

Pregão Presencial – 2020

Dispensa de Licitação – 2020

 

PROCESSO LICITATÓRIO PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

Modalidade Pregão

Dispensa de Licitação

 

CONTATOS

Coordenadoria de Alimentação Escolar:

Tel.: (67) 3318-2246 / 3318-2311

E-mail: coale.sed.ms@gmail.com

 

Prestação de Contas:

Tel.: (67) 3318-2378 / 3318-2216

 

Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE

Setor Hoteleiro Sul – Quadra 5 – Bloco B – Edifício FNDE Anexo
Brasília – DF – CEP 70315-000
Tel.: (61) 2022 4976 / 2022 4980
Fax.: (61) 2022 4172 / 2022 4163
E-mail: gepae@fnde.gov.br

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