Campo Grande (MS) – A Secretaria de Estado de Educação (SED) publicou no Diário Oficial desta terça-feira (26) a Resolução Conjunta SED/SEFAZ/SAD n. 4, de 22 de maio de 2015, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos estudantes da educação básica da Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul, com o objetivo de estabelecer normas para a execução técnica, administrativa e financeira do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
O PNAE em Mato Grosso do Sul
O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), implantado em 1955, e desenvolvido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) garante, por meio da transferência de recursos financeiros, a alimentação escolar dos estudantes de toda a educação básica (educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos) matriculados em escolas públicas e filantrópicas do Brasil.
O objetivo do PNAE é atender as necessidades nutricionais dos estudantes durante sua permanência em sala de aula, contribuindo para seu crescimento, desenvolvimento, aprendizagem e rendimento escolar, bem como promover a formação de hábitos alimentares saudáveis.
O Governo do Estado adotou a modalidade de gestão escolarizada para a execução do PNAE no ano de 2001, quando os recursos financeiros, oriundos do FNDE e do tesouro do Estado, passaram a ser transferidos pela Secretaria de Estado de Educação (SED) para as escolas.
Até 2012, este processo era realizado por meio de convênio com as Associações de Pais e Mestres (APMs), mas, a partir da publicação do Decreto Estadual n. 13,336, de 22/12/11 (NR Decreto n. 13.808/13), o repasse passou a ser realizado de forma direta às escolas, sem a necessidade de convênio, acordo ou ajuste, desburocratizando e dando maior agilidade aos procedimentos de transferência dos recursos financeiros, no âmbito do PNAE.
Atualmente, as escolas são responsáveis por todo o processo de aquisição de gêneros alimentícios: ordenação de despesas; gestão e execução dos contratos administrativos; controle de estoque e armazenamento dos gêneros alimentícios; prestação de contas e demais atos relacionados à correta utilização dos recursos financeiros.
Com a gestão escolarizada, a SED atua nas unidades escolares, a fim de prestar ações de apoio técnico e operacional para assegurar a efetivação e consolidação do PNAE e melhorar a qualidade de gestão.
