• TRANSPARENCIA
  • FAQ
  • WEBMAIL
  • lgpd LGPD
Governo do Estado Governo do Estado
  • Institucional
    • Gabinete da SED
    • Organograma SED
    • Diário Oficial
    • Missão, Visão e Valores
    • Legislação
    • CI e Ofício Eletrônico
    • Conselho Estadual de Educação
    • Programas e Projetos
    • Telefones/Equipe
    • Plano Estadual
    • Portal do Servidor
    • Publicações
    • Acesso ao E-mail
  • Painel do Aluno
  • Matrícula Digital
  • Escolas
    • Calendário Escolar
    • APM
    • Relação de Escolas com Diretores
    • Gestão Colegiada
    • Avaliação Educacional
      • SAEB
      • ENEM
      • PISA
      • Avaliação Institucional da Educação de Mato Grosso do Sul – AIEMS
      • Links
    • Tipologia
    • Projetos Escolares
    • Plano Estadual
    • Ramais da SED
    • Acesso ao Webmail
  • Carta de Serviços
  • Telefones

Educação publica Resolução Conjunta para a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar

Categoria: Geral | Publicado: terça-feira, maio 26, 2015 as 11:02 | Voltar
  • Compartilhar:
  • Facebook
  • Twitter
  • Whatsapp
  • E-mail

Campo Grande (MS) - A Secretaria de Estado de Educação (SED) publicou no Diário Oficial desta terça-feira (26) a Resolução Conjunta SED/SEFAZ/SAD n. 4, de 22 de maio de 2015, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos estudantes da educação básica da Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul, com o objetivo de estabelecer normas para a execução técnica, administrativa e financeira do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

O PNAE em Mato Grosso do Sul

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), implantado em 1955, e desenvolvido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) garante, por meio da transferência de recursos financeiros, a alimentação escolar dos estudantes de toda a educação básica (educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos) matriculados em escolas públicas e filantrópicas do Brasil.

 

O objetivo do PNAE é atender as necessidades nutricionais dos estudantes durante sua permanência em sala de aula, contribuindo para seu crescimento, desenvolvimento, aprendizagem e rendimento escolar, bem como promover a formação de hábitos alimentares saudáveis.

O Governo do Estado adotou a modalidade de gestão escolarizada para a execução do PNAE no ano de 2001, quando os recursos financeiros, oriundos do FNDE e do tesouro do Estado, passaram a ser transferidos pela Secretaria de Estado de Educação (SED) para as escolas.

Até 2012, este processo era realizado por meio de convênio com as Associações de Pais e Mestres (APMs), mas, a partir da publicação do Decreto Estadual n. 13,336, de 22/12/11 (NR Decreto n. 13.808/13), o repasse passou a ser realizado de forma direta às escolas, sem a necessidade de convênio, acordo ou ajuste, desburocratizando e dando maior agilidade aos procedimentos de transferência dos recursos financeiros, no âmbito do PNAE.

Atualmente, as escolas são responsáveis por todo o processo de aquisição de gêneros alimentícios: ordenação de despesas; gestão e execução dos contratos administrativos; controle de estoque e armazenamento dos gêneros alimentícios; prestação de contas e demais atos relacionados à correta utilização dos recursos financeiros.

Com a gestão escolarizada, a SED atua nas unidades escolares, a fim de prestar ações de apoio técnico e operacional para assegurar a efetivação e consolidação do PNAE e melhorar a qualidade de gestão.

Publicado por:

Últimas Notícias

  • Com investimentos de R$6,4 milhões, duas unidades da REE de Aparecida do Taboado recebem reforma nesta terça-feira (24)
  • SED abre inscrições para processo seletivo de Professor, Assistente Pedagógico e Educador de Acolhimento do PROJOVEM Urbano
  • Estudantes do CEAM/AHS conquistaram medalhas na Olimpíada Canguru de Matemática
  • Professores da REE têm até o dia 05 de junho para participar do E-Book de Linguagens, Anos Iniciais, Matemática e Projeto de Vida
  • EE Júlia Gonçalves Passarinho realiza II Ciclo de Palestras Jurídicas
  • SED divulga relação de professores temporários autorizados para ministrar aulas na REE
  • Atividades sobre prevenção de acidentes com produtos químicos são realizadas na EE Guimarães Rosa
  • Estudantes da EE Professor João Magiano Pinto recebem visita da PRF, durante Campanha Maio Amarelo
  • Estudantes do Pronatec da EE Maria Helena Albaneze têm orientação para entrevista de emprego
  • Aberta pré-matrícula para Programa Nacional de Inclusão de Jovens – Projovem Urbano
  • Facebook
  • Instagram
  • Youtube
Contato

Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul
Av. do Poeta Manoel de Barros,

Bloco V – Parque dos Poderes
Cep 79031-350
Campo Grande-MS
Tel: (67) 3318-2200

SGI - SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO CQ - CONTROLER DE QUALIDADE UCQI

Utilizamos cookies para permitir uma melhor experiência em nosso website e para nos ajudar a compreender quais informações são mais úteis e relevantes para você. Por isso é importante que você concorde com a política de uso de cookies deste site.