Governo MS Transparência FAQ Denuncia Anônima FALA SERVIDOR
Governo de MS
SED
Governo de MS
  • Página Inicial
  • Institucional
    • Gabinete da SED
    • Organograma SED
    • Missão, Visão e Valores
    • Legislação
    • CI e Ofício Eletrônico
    • Plano Estadual
    • Programas e Projetos
    • Conselho Estadual de Educação
    • Portal do Servidor
    • Publicações
    • Webmail
  • Escolas
    • Calendário Escolar
    • APM
    • Relação de Escolas com Diretores
    • Gestão Colegiada
    • Avaliação Educacional
      • SAEB
      • ENEM
      • PISA
      • Avaliação Institucional da Educação de Mato Grosso do Sul – AIEMS
      • Links
    • Webmail
    • Plano Estadual
    • Tipologia
    • Projetos Escolares
  • Telefones
  • Carta de Serviços
  • LGPD
‹ Voltar

Governo do Estado e MPE fazem parceria para assegurar acessibilidade e inclusão da pessoa com deficiência

  • 05 jun 2017
  • Categorias:Geral
  • Compartilhar:

Campo Grande (MS) – O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, em parceria com o Ministério Público do Estado realizam a campanha “Inclusão é para todos”. A intenção é informar à sociedade sobre a Lei Brasileira de Inclusão (LBI), também chamada de Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), e dar profundidade que o tema merece.

Dentro deste contexto, a primeira fase da campanha contará com a veiculação de VT e posts nas redes sociais, além de comerciais para rádios, já a partir deste mês de maio. O objetivo da lei é retratar a importância da acessibilidade e da inclusão da pessoa com deficiência na educação, no trabalho, na cultura/lazer, de forma que possa atuar e viver com menos limitações e mais diversidade.

Segundo dados do IBGE, 21% da população sul-mato-grossense é composta por pessoas com algum tipo de deficiência. Para a procuradora de Justiça, Jaceguara Dantas da Silva Passos, a campanha é importante, pois a lei está em vigor desde janeiro de 2016. A procuradora reforça que o objetivo da norma é assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício de direito das pessoas com deficiência, visando a sua inclusão social e à cidadania. “O estado de Mato Grosso do Sul e o Ministério Público Estadual unem esforços, com o objetivo de esclarecer o conteúdo da Lei e a relevância do seu cumprimento para as pessoas com deficiência, importante e expressivo segmento que compõe a nossa sociedade”, afirmou.

Para melhorar a acessibilidade corrimãos foram instalados em todos os desníveis com mais de 19 cm.

Programa estadual

O Governo de Mato Grosso do Sul mantém um programa, por meio de ações da Secretaria de Estado de Educação (SED) que, em parceria com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), disponibilizou recursos financeiros a 309 escolas estaduais.

O investimento visa promover a acessibilidade e inclusão de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação matriculados em classes comuns do ensino regular, dado oportunidade de compartilharem os espaços comuns de aprendizagem, por meio da acessibilidade ao ambiente físico, aos recursos didáticos e pedagógicos e às comunicações e informações.

As ações objetivam adequar, arquitetônica ou estruturalmente, os espaços físicos reservados à instalação e funcionamento de salas de recursos multifuncionais, a fim de atender os requisitos de acessibilidade.

Elas têm sido desenvolvidas em várias escolas de Campo Grande e interior do Estado. A escola estadual Célia Maria Nagles, nas Moreninhas, na Capital, é referência no assunto. Nela já foram feitas rampas, passarelas de acesso e instalados corrimãos e piso tátil. “Mexemos dos muros até o telhado”, revelou o arquiteto e urbanista gerente de projetos da Coordenadoria de Infraestrutura da SED, Renato Toledo.

De acordo com ele, as intervenções na escola tiveram início na calçada externa, com piso tátil e rampa, e seguiram por todo o interior do prédio, incluindo: rebaixamento dos balcões da secretaria e refeitório, acessos para as salas, rampa em todos os ambientes que os alunos usam, além instalação de corrimão em todos os desníveis acima de 19cm. O trabalho da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra) tem sido para estender essas adequações a todas as escolas do Estado.

“A relevância desse projeto é permitir ao aluno participação integral em todos os ambientes da escola”, explicou o arquiteto. Ele destacou ainda os efeitos nos alunos beneficiados pelas adequações. “Isso vai fazer com que a vida dele seja melhor, que tenha crescimento educacional e consiga se formar para competir com igualdade com os demais. As escolas não vão ser uma barreira para esses alunos seguirem em frente”, afirmou.

Coordenadora de Políticas para a Educação Especial da SED, Adriana Marques Buytendorp, tem trabalhado para que a acessibilidade oferecida pelo Governo aos alunos da rede estadual vá além das questões físicas, contemplando também a aprendizagem, por meio de recursos didáticos e humanos.

Ela detalha que para alunos com deficiência auditiva, por exemplo, a presença de um intérprete na escola é um instrumento de acessibilidade. “A acessibilidade envolve desde as questões arquitetônicas a serviços e recursos de apoio com o objetivo de dar condições de aprendizado de maneira integral a esses alunos”, enfatizou. Essa postura está baseada no capítulo 24 da Lei da Acessibilidade, que trata do contexto educacional como um todo, e vem norteando as ações da SED em relação ao assunto.  

Rampa de acesso e piso tátil são adequações que proporcionam melhor deslocamento para aqueles que precisam de acessibilidade.

Lei de Inclusão

Em janeiro de 2016 entrou em vigor a Lei Brasileira de Inclusão (LBI), também chamada de Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), que tem a intenção principal de efetivar princípios e regras da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, e adota o modelo biopsicossocial de deficiência, ao direcionar que os impedimentos físicos, sensoriais, mentais e intelectuais não produzem obstáculos por si só, e sim que são as barreiras produzidas socialmente (arquitetônica, urbanísticas, de transporte, comunicação, atitudinais e tecnológicas), que impedem o exercício de direitos.

Beatricce Bruno e Danúbia Burema – Subsecretaria de Comunicação (Subcom)

Últimas Notícias

  • Inscrições para curso “Normal Médio” na EEIEM Pastor Reginaldo Miguel – HOYENÓ’O encerram nesta quarta-feira (08)
  • Candidatos de Educação, Agraer e Controladoria são convocados para inspeção médica e posse
  • Governo de MS reajusta piso salarial dos professores com normal médio/magistério
  • Professores nomeados em concurso são convocados para inspeção médica e posse
  • Inscrições para cadastro de professores atuarem no Bioparque Pantanal encerram dia 03 de fevereiro
  • Estudantes da EE Jonas Belarmino da Silva são selecionadas para Programa Futuras Cientistas  
  • SED divulga relação nominal do cadastro de professor temporário de Educação Profissional
  • Com 205 dias para o ano escolar, SED divulga calendário para ano letivo de 2023
  • Governo garante 486 mil uniformes e 193 mil kits escolares para a volta às aulas
  • Secretaria de Educação publica remanejamento de vagas em concurso para professor
painel do aluno.
matrícula digital.
protocolo volta às aulas.
carteira digital de identidade estudantil.
projeto politico.
avaliação educacional.
censo escolar.
IDEB.
prestação de contas.
plano estadual de educação.
imprensa oficial.
fale conosco.
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

(67) 3318-2200
Av. do Poeta Manoel de Barros s/nº - Bloco V
Parque dos Poderes - Campo Grande | MS
CEP 79031-350

SISTEMAS DE OUVIDORIAS
LOCALIZAÇÃO

SGI UCQI

Utilizamos cookies para permitir uma melhor experiência em nosso website e para nos ajudar a compreender quais informações são mais úteis e relevantes para você. Por isso é importante que você concorde com a política de uso de cookies deste site.