Legislações do Censo Escolar

Decreto n.6.425_Dispõe sobre o censo anual da educação

Portaria n. 197_Dispõe sobre a obrigatoriedade das intituições sobre o preenchimento do Censo

Portaria n. 235_Estabelece parâmetros para a validação e a publicação das informações declaradas no Censo Escolar

Portaria n. 264_Dia Nacional do Censo

Portaria n. 316_Regulamenta o Censo da Educação Básica

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