| Nº | Ementa | Data |
|---|---|---|
| RESOLUÇÃO/SED Nº 4.275 | Institui a Unidade de Atendimento e Bem-Estar do Servidor (UNABES) no âmbito da Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul (SED/MS). | 29/01/2024 |
| RESOLUÇÃO/SED Nº 4.007 | Dispõe sobre os procedimentos para a atribuição de aulas disponíveis temporárias para Função Docente, em Regime de Suplência, sob a modalidade convocação, nas escolas da Rede Estadual de Ensino, e dá outras providências. | 16/02/2022 |
| RESOLUÇÃO/SED N. 3.612 de 18/07/2019 | Fixa jornada de trabalho dos servidores públicos lotados nas escolas da Rede Estadual de Ensino, na Sede de Secretaria de Estado de Educação e nos demais órgãos de sua estrutura. | 22/07/2019 |
| LEI ESTADUAL Nº 4.135 | Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 27 da Constituição Estadual, e dá outras providências. | 15/12/2011 |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 087 | Dispõe sobre o Estatuto dos Profissionais da Educação Básica do Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências. Publicada no Diário Oficial nº 5.193, de 1º de fevereiro de 2000 | 31/01/2000 |
| Nº | Ementa | Data |
|---|---|---|
| LEI COMPLEMENTAR Nº 295 | Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 87, de 31 de janeiro de 2000, que dispõe sobre o Estatuto dos Profissionais da Educação Básica do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências. | 16/05/2022 |
| RESOLUÇÃO/SED N. 4.046 | Divulga a classificação tipológica das Unidades Escolares, Centros Educacionais e de Formação da Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul. A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o Decreto n. 14.744, de 29 de maio de 2017, que trata dos critérios para a classificação das unidades escolares da Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul | 30.05.2022 |
| DECRETO Nº 15.704 | Dispõe sobre o pagamento do décimo terceiro salário aos servidores públicos efetivos civis e militares ativos, aos aposentados e aos pensionistas, aos titulares de cargos em comissão, aos empregados públicos e aos contratados por tempo determinado, integrantes da Administração Direta, das autarquias e das fundações do Poder Executivo do Estado, referente ao exercício de 2021. | 28.06.2021 |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 277 | Altera a redação e acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 087, de 31 de janeiro de 2000, que dispõe sobre o Estatuto dos Profissionais da Educação Básica do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências. | 15.10.2020 |
| LEI Nº 5.503 | Prorroga, para até 31 de dezembro de 2021, o prazo estabelecido no Anexo II da Lei nº 4.868, de 1º de junho de 2016, que concede abono salarial aos servidores estaduais efetivos ativos, integrantes da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso do Sul, conforme especifica. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL. Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Prorroga-se, para até 31 de dezembro de 2021, o prazo estabelecido no Anexo II da Lei nº 4.868, de 1º de junho de 2016. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a contar de 1º de junho de 2020. | 13.05.2020 |
| LEI Nº 5.501 | Dispõe em caráter excepcional sobre a suspensão do cumprimento de obrigações financeiras referentes a empréstimos consignados contraídos por servidores públicos estaduais, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, pelo prazo de 90 dias, e dá outras providências. | 04.05.2020 |
| DECRETO Nº 15.573 | Institui o Módulo Protocolo no Sistema de Comunicação Eletrônica (e-DOCMS), e aprova o Manual de Normas e Procedimentos de Gestão de Protocolo para a Administração Pública do Executivo do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá providências. | 28.12.2020 |
| DECRETO Nº 15.419 | Acrescenta incisos ao art. 1º do Decreto nº 15.415, de 16 de abril de 2020, que veda o pagamento, no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Estado de Mato Grosso do Sul, das vantagens que especifica, aos servidores e aos empregados públicos que executam suas atividades remotamente ou que estejam afastados de suas atividades presenciais, nos termos dos Decretos nº 15.395, de 20 de março de 2020, e nº 15.398, de 23 de março de 2020. | 27.04.2020 |
| DECRETO Nº 15.418 | Altera a redação do inciso XII do art. 2º do Decreto nº 15.414, de 16 de abril de 2020, que o Plano de Contingenciamento de Gastos no âmbito dos órgãos da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações do Estado de Mato Grosso do Sul. | 27.04.2020 |
| DECRETO Nº 15.419 | Acrescenta incisos ao art. 1º do Decreto nº 15.415, de 16 de abril de 2020, que veda o pagamento, no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Estado de Mato Grosso do Sul, das vantagens que especifica, aos servidores e aos empregados públicos que executam suas atividades remotamente ou que estejam afastados de suas atividades presenciais, nos termos dos Decretos nº 15.395, de 20 de março de 2020, e nº 15.398, de 23 de março de 2020. | 27.04.2020 |
| DECRETO Nº 15.414 | Institui o Plano de Contingenciamento de Gastos no âmbito dos órgãos da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências. | 16.04.2020 |
| DECRETO Nº 15.415 | Veda o pagamento, no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Estado de Mato Grosso do Sul, das vantagens que especifica, aos servidores e aos empregados públicos que executam suas atividades remotamente ou que estejam afastados de suas atividades presenciais, nos termos dos Decretos nº 15.395, de 20 de março de 2020, e nº 15.388 de 23 de março de 2020, e dá outras providências. | 15.04.2020 |
| RESOLUÇÃO N. 3.787 | Regulamenta o Art. 2º-H do Decreto n. 15.391, de 16 de março de 2020, que estabelece a abertura das unidades escolares e dos centros da Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul (REE/MS), para atender os estudantes que estejam com dificuldades de aprendizagem e de conectividade. | 16.10.2020 |
| RESOLUÇÃO SED N. 3.813 | Altera dispositivos da Resolução/SED Nº 3.694/2020 que dispõe sobre os procedimentos para a atribuição de aulas disponíveis temporárias para Função Docente, em Regime de Suplência, sob a modalidade convocação, nas escolas da Rede Estadual de Ensino, e dá outras providências. | 17.12.2020 |
| RESOLUÇÃO/SEDN. 3.786 | Regulamenta gozo e pagamento de férias para os profissionais na função docente temporária na modalidade convocação, no âmbito da Rede Estadual de Ensino no Estado de Mato Grosso do Sul (REE/MS). | 15.10.2020 |
| RESOLUÇÃO/SED N. 3.694 | Dispõe sobre os procedimentos para a atribuição de aulas disponíveis temporárias para Função Docente, em Regime de Suplência, sob a modalidade convocação, nas escolas da Rede Estadual de Ensino, e dá outras providências. | 11.02.2020 |
| RESOLUÇÃO/SED N. 3690 | Dispõe sobre a lotação do Profissional da Educação Básica, ocupante do cargo de Professor, da Rede Estadual de Ensino e dá outras providências. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento nos artigos 37 e 38 da Lei Complementar n. 87, de 31 de janeiro de 2000, na Lei Estadual n. 1.102, de 10 de outubro de 1990, no Decreto n. 14.137, de 6 de fevereiro de 2015, e no Decreto n. 15.155, de 5 de fevereiro de 2019 | 29.01.2020 |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 266 | Altera, acrescenta e revoga dispositivos à Lei Complementar nº 87, de 31 de janeiro de 2000, que dispõe sobre o Estatuto dos Profissionais da Educação Básica do Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências. | 11.07.2019 |
| LEI Nº 5.466 | Dispõe sobre a Gestão Democrática do Ensino e Aprendizagem, sobre o processo de seleção dos dirigentes escolares e dos membros do Colegiado Escolar, no âmbito da Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências. | 18.12.2019 |
| DECRETO Nº 15.230 | Classifica as escolas estaduais e as extensões escolares de difícil acesso ou provimento, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, exercício da competência que lhe confere o art. 89, inciso VII, da Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 12.799, de 12 de agosto de 2009, com a nova redação dada pelo art. 1º do Decreto nº 14.652, de 6 de janeiro de 2017. | 27.05.2019 |
| RESOLUÇÃO/SED N. 3.638 | Autoriza a contratação de Profissionais para atuar na Função Docente Temporária, para o ano de 2020, na Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências. | 29.11.2019 |
| RESOLUÇÃO/SED N. 3.637 | Aprova o Calendário Escolar do ano de 2020, a ser operacionalizado nas escolas da Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, na Lei n. 2.787, de 24 de dezembro de 2003, e na Lei n. 4.621, de 22 de dezembro de 2014, RESOLVE: Art. 1º Aprovar o Calendário Escolar do ano de 2020 a ser operacionalizado nas escolas da Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul, conforme Anexo Único desta Resolução, e dispor sobre o ano escolar/letivo do ano de 2020 | 27.11.2019 |
| LEI Nº 5.306 | Altera o caput e acrescenta o § 5º ao art. 3º-A da Lei nº 4.973, de 29 de dezembro de 2016, que cria o Programa de Educação em Tempo Integral, denominado "Escola da Autoria". | 21.12.2018 |
| RESOLUÇÃO/SED N. 3.450 | Disciplina o pagamento de auxílio-transporte a Diretores de Escolas das Unidades da Rede Estadual de Ensino, Supervisor de Gestão Escolar, e dá outras providências. | 06.06.2018 |
| RESOLUÇÃO/SED Nº 3.400 | Dispõe sobre a Atribuição de aulas temporárias para Função Docente, em Regime de Suplência, nas Escolas da Rede Estadual de Ensino, e dá outras providências. | 22.01.2018 |
| LEI Nº 4.868 | Concede abono salarial aos servidores estaduais efetivos ativos, integrantes da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos que especifica. | 01.06.2016 |
| RESOLUÇÃO/SED Nº 3.015 | Dispõe sobre a lotação, a atribuição de aulas complementares e a convocação do Profissional de Educação Básica da Rede Estadual de Ensino e dá outras providências. | 01.02.2016 |
| LEI Nº 4.350 | Aprova as tabelas de vencimento-base e de subsídio dos servidores públicos estaduais, integrantes do Plano de Cargos, Empregos e Carreiras da administração direta, das autarquias e das fundações do Poder Executivo do Estado, e dá outras providências. | 24.05.2013 |
| LEI Nº 4.184 | Aprova as tabelas de vencimento-base e de subsídio dos servidores públicos estaduais, integrantes do Plano de Cargos, Empregos e Carreiras da administração direta, das autarquias e das fundações do Poder Executivo do Estado, e dá outras providências. | 16.05.2012 |
| DECRETO Nº 12.796 | Dispõe sobre a averbação de consignações em folha de pagamento de servidores públicos civis e militares da administração direta, autarquias, fundações e empresas públicas do Poder Executivo, e dá outras providências. | 03.08.2009 |
| RESOLUÇÃO/SED n. 2.259 | Dispõe sobre o quantitativo de horas-atividades dos professores das disciplinas técnicas dos Cursos Técnicos de nível médio, das unidades escolares da Rede Estadual de Ensino, e dá outras providências. | 22.06.2009 |
| DECRETO Nº 10.738 | Dispõe sobre o registro e o controle da frequência dos servidores em exercício nos órgãos e entidades do Poder Executivo, e dá outras providências. | 18.04.2002 |
| LEI Nº 1.102 | Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências. | 10.10.1990 |
| Nº | Ementa | Data |
|---|---|---|
| LEI Nº 6.036 | Dispõe sobre o Quadro Geral de cargos de provimento em comissão do Grupo de Direção e Assessoramento dos órgãos da Administração Direta, das autarquias e das fundações do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências. | 01.01.2023 |
| DECRETO Nº 15.855 | O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência que lhe confere o art. 89, inciso VII, da Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto no art. 121 da Lei nº 3.150, de 22 de dezembro de 2005, Considerando a exigência legal de manifestação formal de perícia médica no serviço público estadual, abrangendo os servidores e os membros dos Poderes Executivo, inclusive das suas autarquias e das fundações, Legislativo e Judiciário, do Tribunal de Contas e das instituições do Ministério Público e Defensoria Pública, para concessão de benefício previdenciário ou direitos estatutários; | 11.01.2022 |
| DECRETO Nº 15.855 | Dispõe sobre a Perícia Médica do Estado de Mato Grosso do Sul, altera o Decreto nº 15.087, de 30 de outubro de 2018, e dá outras providências | 11.01.2022 |
| DECRETO Nº 15.655 | Fixa as novas idades para à percepção de cada cota individual da pensão por morte, de que tratam os itens 1, 2, 3, 4, 5 e 6 da alínea “b” do inciso VIII do § 1º do art. 50-A da Lei nº 3.150, de 22 de dezembro de 2005, acrescentado pela Lei Complementar nº 274, de 21 de maio de 2020. | 19.04.2021 |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 274 | Dispõe sobre as alterações nas aposentadorias, nas pensões e no plano de custeio do Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Mato Grosso do Sul, altera a Lei nº 3.150, de 22 de dezembro de 2005, e dá outras providências. | 21.05.2020 |
| LEI nº 5.503 | Prorroga, para até 31 de dezembro de 2021, o prazo estabelecido no Anexo II da Lei nº 4.868, de 1º de junho de 2016, que concede abono salarial aos servidores estaduais efetivos ativos, integrantes da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso do Sul, conforme especifica. | 13.05.2020. |
| DECRETO Nº 15.400 | Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 13.770, de 19 de setembro de 2013, que dispõe sobre a estrutura de funcionamento das unidades escolares da Rede Estadual de Ensino. | 23.03.2020 |
| EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 82 | Altera a redação e acrescenta dispositivos à Constituição Estadual de Mato Grosso do Sul, modifica o Sistema de Previdência Social e estabelece regras de transição e disposições gerais e transitórias, e dá outras providências. | 12.12.2019 |
| LEI Nº 5.307 | Altera a redação do caput do art. 10 da Lei nº 4.715, de 9 de setembro de 2015, e dos arts. 3º, 5º-A, 5º-B e 18 da Lei nº 4.857, de 6 de maio de 2016. | 21.12.2018 |
| DECRETO Nº 14.630 | Altera a redação e acrescenta dispositivos ao Decreto Estadual nº 13.770, de 19 de setembro de 2013. DECRETO Nº 13.770, DE 19 DE SETEMBRO DE 2013. Dispõe sobre a estrutura de funcionamento das unidades escolares da Rede Estadual de Ensino e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência que lhe confere o art. 89, inciso VII, da Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto na Lei nº 2.787, de 24 de dezembro de 2003, | 19.12.2016 |
| RESOLUÇÃO “P” SED Nº 2.709/15 | A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve: PRORROGAR por mais 30 (trinta) dias, o prazo para a conclusão dos trabalhos do Processo Administrativo Disciplinar/SED, instaurado por meio da Resolução n. 2.678/14, de 19 de novembro de 2014, publicada no Diário Oficial n. 8.803 de 20 de novembro de 2014, página 30, com a finalidade de apurar os fatos apontados no Processo n. 29/014251/2013, com validade a contar de 30 de setembro de 2015. | 05.10.2015 |
| DECRETO Nº 13.770 | Dispõe sobre a estrutura de funcionamento das unidades escolares da Rede Estadual de Ensino e dá outras providências. | 19.09.2013 |
| LEI Nº 11.301 | Altera o art. 67 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, incluindo, para os efeitos do disposto no § 5º do art. 40 e no § 8º do art. 201 da Constituição Federal, definição de funções de magistério. | 10.05.2006 |
| LEI Nº 3.150 | Consolida e atualiza a Lei n° 2.207, de 29 de dezembro de 2000, que instituiu o Regime de Previdência Social do Estado de Mato Grosso do Sul - MSPREV. | 22.12.2005 |
| LEI COMPLEMENTAR nº 087 | Dispõe sobre o Estatuto dos Profissionais da Educação Básica do Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências. | 31.01.2000 |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 087 | Dispõe sobre o Estatuto dos Profissionais da Educação Básica do Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências. Publicada no Diário Oficial nº 5.193, de 1º de fevereiro de 2000. | 31.01.2000 |
| Nº | Ementa | Data |
|---|---|---|
| RESOLUÇÃO/SED Nº 4.274 | Altera a Resolução/SED Nº 3.994 de 24 de janeiro de 2022, que dispõe sobre a lotação do profissional da Educação Básica, ocupante do cargo de professor, e a atribuição de aulas no âmbito da Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências. | 29.01.2024 |
| RESOLUÇÃO/SED Nº 4.007 | Dispõe sobre os procedimentos para a atribuição de aulas disponíveis temporárias para Função Docente, em Regime de Suplência, sob a modalidade convocação, nas escolas da Rede Estadual de Ensino, e dá outras providências. | 16.02.2022 |
| RESOLUÇÃO/SED Nº 3.994 | Dispõe sobre a lotação do Profissional da Educação Básica, ocupante do cargo de professor, e a atribuição de aulas no âmbito da Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências. | 24.01.2022 |
| DECRETO Nº 15.400 | Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 13.770, de 19 de setembro de 2013, que dispõe sobre a estrutura de funcionamento das unidades escolares da Rede Estadual de Ensino. | 23.03.2020 |
| DECRETO Nº 15.155 | Altera a redação do art. 5º do Decreto nº 10.652, de 7 de fevereiro de 2002; acrescenta os arts. 2º-A e 3º-A ao Decreto nº 14.137, de 6 de fevereiro de 2015, que regulamenta a Atribuição da Função Docente, em Regime de Suplência, para as Escolas da Rede Estadual de Ensino, e dá outras providências. | 5.02.2019 |
| RESOLUÇÃO/SED Nº 3.216 | Dispõe sobre a lotação de professores readaptados, provisória ou definitivamente, nas escolas da Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências. | 02.03.2017 |
| DECRETO Nº 14.630 | Altera a redação e acrescenta dispositivos ao Decreto Estadual nº 13.770, de 19 de setembro de 2013. | 19.12.2016 |
| DECRETO Nº 14.137 | Regulamenta a Atribuição da Função Docente, em Regime de Suplência, para as Escolas da Rede Estadual de Ensino, e dá outras providências. | 06.02.2015 |
| DECRETO ESTADUAL Nº 13.770 | Dispõe sobre a estrutura de funcionamento das unidades escolares da Rede Estadual de Ensino e dá outras providências. | 19.09.2013 |
| LEI Nº 4.135 | Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 27 da Constituição Estadual, e dá outras providências. | 15.12.2011 |
| RESOLUÇÃO/SED Nº 2.443 | Dispõe sobre a lotação do grupo de apoio a Educação Básica readaptados provisória ou definitivamente, e dá outras providências. | 30.05.2011 |
| RESOLUÇÃO/SED Nº 1.567 | Fixa o Quadro de Especialistas de Educação e/ou Professores na função de Coordenação Pedagógica das unidades escolares integrantes da Rede Estadual de Ensino, estabelece critérios para lotação e dá outras providências. | 23.07.2002 |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 087 | Dispõe sobre o Estatuto dos Profissionais da Educação Básica do Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências. Publicada no Diário Oficial nº 5.193, de 1º de fevereiro de 2000. | 31.05.2000 |
| LEI Nº 1102 | Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências. | 10.10.1990 |
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