Coordenação: Eva Maria Katayama Negrisolli
Supervisão: Elizângela Nascimento Mattos
Técnicas:
Ivanilde Careta,
Maia Cleide Lima Pereira Cavalcante
Maria José Teles Franco Marques
A Rede de Assistência Técnica para o Monitoramento e Avaliação dos Planos Estaduais e Municipais de Educação, criada pelo Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino (SASE) no ano de 2016 e extinta em 2018, teve como objetivo principal acompanhar a implementação dos Planos de Educação Subnacionais, por meio de seus Avaliadores Educacionais ( AEs), sob a orientação e a metodologia propostas pelo referido órgão.
No contexto da extinção da SASE, estados e municípios deixaram de contar com o suporte da rede, prejudicando o acompanhamento à implementação dos planos de educação, por meio do monitoramento e avaliação, mesmo com o atendimento voluntário das AEs de Mato Grosso do Sul, temporariamente.
Conhecedora da importância dos trabalhos da Rede para o acompanhamento dos planos de educação e comprometida com o desenvolvimento e qualidade da educação, a Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul, juntamente com Coordenação Estadual da Rede em MS, decidiu dar continuidade à assistência técnica aos 79 municípios do nosso Estado. Dessa forma, foram designadas três técnicas da SED/MS para desenvolver o referido trabalho junto aos municípios.
Considerando que os planos subnacionais de educação, balizados e alinhados à Lei 13 005/2014 do Plano Nacional de Educação, tratam de uma Política de Estado e não de governo, a Secretaria de Estado de Educação de MS entende que é fundamental seguir o que preceitua o Regime de Colaboração entre as Unidades Federativas, estabelecido no Art. 214 da Constituição Federativa do Brasil, 1988 (EC 59/209), Inciso I do Art. 9º. da Lei n. 9 394 /1996 – LDB, e nos Artigos 8º. e 11 da Lei n. 13005, de junho de 2014 – Lei do PNE, oferecendo, sob responsabilidade da SED/MS, esse trabalho aos municípios.
Importante destacar alguns pontos relevantes dos Planos de Educação:
Dessa forma, a Rede de Assistência Técnica para o Monitoramento e Avaliação dos PMES / MS tem como atribuições:
A Rede Promove encontros anualmente de formação presencial e por vídeo conferência com os Gestores e as Equipes das Secretarias de Educação dos 79 municípios de MS, acompanha o desenvolvimento, por meio eletrônico, dos trabalhos das Comissões Municipais de Monitoramento e Avaliação dos PMEs – CMMAs, atendendo toda solicitação de seus membros no que se refere aos planos de educação, bem como a assistência individualizada para orientações aos municípios que solicitarem reuniões com agendamentos prévios. Ainda, compete à Rede, analisar, conferir e sugerir alterações aos relatórios de monitoramento e avaliação dos municípios antes da inserção deste documento no SIMEC/MEC.
Acesse aqui os municípios sob responsabilidade de cada técnica
Acesse aqui os planos estadual e municipais de educação de Mato Grosso do Sul
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