Rede de Assistência Técnica para o Monitoramento e Avaliação dos Planos Municipais de Educação de MS

Coordenação: Ana Paula Almeida de Araújo

Supervisão: Elizângela Nascimento Mattos

Técnicas:

Ivanilde Careta
Maia Cleide Lima Pereira Cavalcante
Maria José Teles Franco Marques

A Rede de Assistência Técnica para o Monitoramento e Avaliação dos Planos Estaduais e Municipais de Educação, criada pelo Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino (SASE) no ano de 2016 e extinta em 2018, teve como objetivo principal acompanhar a implementação dos Planos de Educação Subnacionais, por meio de seus Avaliadores Educacionais ( AEs), sob a orientação e a metodologia propostas pelo referido órgão.

No contexto da extinção da SASE, estados e municípios deixaram de contar com o suporte da rede, prejudicando o acompanhamento à implementação dos planos de educação, por meio do monitoramento e avaliação, mesmo com o atendimento voluntário das AEs de Mato Grosso do Sul, temporariamente.

Conhecedora da importância dos trabalhos da Rede para o acompanhamento dos planos de educação e comprometida com o desenvolvimento e qualidade da educação, a Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul, juntamente com Coordenação Estadual da Rede em MS, decidiu dar continuidade à assistência técnica aos 79 municípios do nosso Estado. Dessa forma, foram designadas três técnicas da SED/MS para desenvolver o referido trabalho junto aos municípios.

Considerando que os planos subnacionais de educação, balizados e alinhados à Lei 13 005/2014 do Plano Nacional de Educação, tratam de uma Política de Estado e não de governo, a Secretaria de Estado de Educação de MS entende que é fundamental seguir o que preceitua o Regime de Colaboração entre as Unidades Federativas, estabelecido no Art. 214 da Constituição Federativa do Brasil, 1988 (EC 59/209), Inciso I do Art. 9º. da Lei n. 9 394 /1996 – LDB, e nos Artigos 8º. e 11 da Lei n. 13005, de junho de 2014 – Lei do PNE, oferecendo, sob responsabilidade da SED/MS, esse trabalho aos municípios.

Importante destacar alguns pontos relevantes dos Planos de Educação:

Atende aos anseios da sociedade;
Permite a continuidade das ações da educação;
Viabiliza o bom planejamento para financiamento da educação e aplicação de recursos públicos (PAR, Emendas Parlamentares);
Dar visibilidade às ações, inclusive para a fiscalização e acompanhamento da execução pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE/MS) e Tribunal de Contas da União (TCU).

Dessa forma, a Rede de Assistência Técnica para o Monitoramento e Avaliação dos PMES / MS tem como atribuições:

orientar os Gestores de Educação e Equipes da Secretaria Estadual e Secretarias Municipais de Educação quanto ao Monitoramento e Avaliação dos PMEs, bem como para a elaboração de novos Planos de Educação ou reformulação dos Planos existentes, para vigorarem no próximo decênio;
orientar a Comissão Estadual e as Comissões Municipais de Monitoramento e Avaliação (CMMA) dos Planos Municipais de Educação (PME) dos 79 municípios de MS, sobre a metodologia estabelecida para os trabalhos de Monitoramento e Avaliação dosPMEs;
orientar as Comissão Estadual e as Comissões Municipais de Monitoramento e Avaliação (CMMA) dos Planos Municipais de Educação (PME) dos 79 municípios de MS, nas pesquisas de dados educacionais e da população escolar, informações que contribuam no estrito sentido de verificar a evolução do cumprimento das 20 metas dos Planos estabelecidas nas respectivas leis, por meio de Relatórios estruturados a serem inseridos no Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec).

A Rede Promove encontros anualmente de formação presencial e por vídeo conferência com os Gestores e as Equipes das Secretarias de Educação dos 79 municípios de MS, acompanha o desenvolvimento, por meio eletrônico, dos trabalhos das Comissões Municipais de Monitoramento e Avaliação dos PMEs – CMMAs, atendendo toda solicitação de seus membros no que se refere aos planos de educação, bem como a assistência individualizada para orientações aos municípios que solicitarem reuniões com agendamentos prévios. Ainda, compete à Rede, analisar, conferir e sugerir alterações aos relatórios de monitoramento e avaliação dos municípios antes da inserção deste documento no SIMEC/MEC.

Acesse aqui os municípios sob responsabilidade de cada técnica

Acesse aqui os planos estadual e municipais de educação de Mato Grosso do Sul