Rede de Assistência Técnica para o Monitoramento e Avaliação dos Planos Municipais de Educação de MS

Coordenação: Ana Paula Almeida de Araújo

Supervisão: Elizângela Nascimento Mattos

Técnicas:

Ivanilde Careta
Maia Cleide Lima Pereira Cavalcante
Maria José Teles Franco Marques

O Plano Nacional de Educação (PNE) – Lei n. 13005/2014 determina a elaboração dos planos subnacionais pelos entes federados, alinhados com suas metas e prazos de execução. Dessa forma, em Mato Grosso do Sul, foram elaborados o Plano Estadual de Educação, aprovado pela Lei n. 4.621 de 22/12/2014, e os Planos Municipais de Educação – PME, com leis aprovadas no decorrer do ano de 2015 nos 79 municípios do Estado.

Cabe destacar a importância dos Planos de Educação, há muito almejados pela sociedade brasileira, que nos anos atuais tornam-se uma realidade, considerando-se que: atendem aos anseios da sociedade, elaborados de forma democrática; permitem a continuidade das ações da educação, com duração de dez anos; constituem-se em plano de Estado e não de Governo, estabelecendo a política pública de educação no território de atuação; viabilizam o bom planejamento para financiamento da educação e aplicação de recursos públicos (Plano de Ações Articuladas – PAR, Emendas Parlamentares, dentre outros); dão visibilidade às ações, inclusive para a fiscalização e acompanhamento da execução pelos órgãos de controle, TCE/MS e TCU.

A Lei 13.005/2014 determina, também, o monitoramento contínuo e a avaliação periódica dos respectivos Planos e para a consecução dessas ações foi criada, em 2016, a Rede de Assistência Técnica para o Monitoramento e Avaliação dos Planos de Educação, pelo Ministério da Educação (MEC), na Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino (SASE) pela Diretoria de Coordenação dos Planos de Educação (DICOPE).

Com a extinção da SASE, em 2019, estados e municípios ficaram sem o atendimento para o acompanhamento dos Planos de Educação. Frente a essa situação, a Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul (SED/MS), em cumprimento ao preceito do regime de colaboração entre os entes federados, assumiu, em acordo com a UNDIME/MS, o acompanhamento da execução dos Planos Municipais de Educação no Estado. Assim, foi criada a Rede de Assistência Técnica que deu continuidade aos trabalhos de assessoramento aos municípios com orientação para o Monitoramento e Avaliação dos seus respectivos Planos.

A Rede alcança a todos os municípios de Mato Grosso do Sul e tem como objetivos:

Elaborar instrumento para o monitoramento e avaliação dos Planos;
Orientar os Gestores de Educação e Equipes das Secretarias Municipais de Educação de MS sobre a necessidade e importância da execução dos Planos Municipais de Educação para o cumprimento das metas estabelecidas;
Assessorar os Dirigentes Municipais de Educação na formação e instituição das Comissões Municipais de Monitoramento e Avaliação dos Planos Municipais de Educação (CMMAs/PMEs);
Planejar e realizar as capacitações para os Gestores e as Comissões Municipais de monitoramento dos PMEs;
Orientar a metodologia para o cálculo dos indicadores e o uso das diferentes fontes;
Informar as fontes oficiais para a pesquisa de dados como base para os cálculos dos indicadores propostos pelo INEP/MEC.
Analisar e dar a devolutiva dos relatórios elaborados pelos municípios;
Orientar a realização das audiências/conferências públicas para a aprovação do relatório de avaliação, a cada dois anos, conforme determinam as Lei dos Planos no MS.
Inserir os referidos documentos no Sistema Integrado de Monitoramento e Controle do Ministério da Educação – SIMEC/MEC.

A Rede de Assistência Técnica para o Monitoramento e Avaliação dos Planos Municipais de Educação de Mato Grosso do Sul é composta por 5 integrantes: Coordenadora Estadual, que teve como responsável no período de 2019 a 2022 a Professora Eva Maria Katayama Negrisolli, e, a partir de 2023, sob a coordenação da Professora Ana Paula Almeida de Araújo, a Supervisora Estadual Professora Elizângela do Nascimento Mattos e as Avaliadoras Educacionais, Professoras Ivanilde Careta, Maria Cleide Lima Pereira Cavalcante e Maria José Telles Franco Marques, cada uma com um grupo de municípios, atingindo a totalidade.

Os trabalhos das Avaliadoras são realizados coletivamente na forma de capacitações presenciais ou on-line, com a participação das Comissões e Equipe Técnica de apoio. Também é realizado o assessoramento individual, por solicitação dos municípios, por meio de contato telefônico, WhatsApp e reuniões presenciais ou on-line.

Na vigência dos Planos, acontecem o monitoramento contínuo das estratégias e a avaliação bienal, portanto, a Secretaria de Estado de Educação tem um papel importante nesse processo, pois com a adesão de todos os municípios, tornou-se fundamental desenvolver os mecanismos para a aproximação desses municípios à Rede, com o objetivo de oferecer a assistência técnica necessária para garantir o efetivo monitoramento e a avaliação dos Planos Municipais de Educação.

No ano de 2024, os municípios estão encerrando a 4ª avaliação, onde serão apresentados os resultados do alcance das metas e execução das estratégias do período de 2022-2023.