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Campo Grande (MS) – Durante o encontro de Regime de Colaboração entre o Conselho Estadual de Educação e os Conselhos Municipais de Educação de Mato Grosso do Sul, realizado nos dias 20 e 21 de junho, no Centro de Educação Profissional Ezequiel Ferreira Lima (Cepef), em Campo Grande, o coordenador do Núcleo de Implementação da Base Nacional Comum Curricular, da Secretaria de Estado de Educação (SED), Hélio Queiroz Daher, apresentou aos conselheiros a trajetória da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) rumo à homologação pelo Ministério da Educação (MEC), prevista para o fim deste ano.
Ao indicar com precisão quais são as competências que os estudantes devem desenvolver e quais são os conteúdos essenciais para que isso aconteça, escolas e professores terão mais clareza do que seus alunos devem aprender e o que eles devem ser capazes de fazer com essa aprendizagem. “Os Conselhos Estadual e os Conselhos Municipais terão papel preponderante na construção de uma base diversificada, que respeite as especificidades de Mato Grosso do Sul e seus municípios, para garantir a isonomia do desenvolvimento curricular de nossos alunos”, destacou Daher.
O coordenador de implementação da BNCC destaca a participação dos Conselhos de Educação.
A ideia é que, a partir da homologação da Base, as Redes de Ensino Estadual e Municipais construam, conjuntamente, um currículo para Mato Grosso do Sul, iniciativa que, segundo a secretária de Estado de Educação, Maria Cecilia Amendola da Motta, apresenta benefícios para estudantes e professores. “O aluno, quando é transferido de uma rede para outra, continuará na mesma sequência de conteúdo e o professor que, quando trabalha nas duas redes, não encontrará propostas curriculares diferentes no Estado e no Município. O currículo, construído em conjunto, facilitará o trabalho do professor e aprendizagem do estudante”, afirmou.
A BNCC estabelece conteúdos e competências essenciais, isto é, o que todo estudante deve saber e ser capaz de fazer na educação básica. O documento está, atualmente, em posse do Conselho Nacional de Educação (CNE) para análise. Uma vez aprovada pelo Conselho e homologada pelo MEC, a BNCC será referência obrigatória na elaboração dos currículos de escolas públicas e particulares, em todo o Brasil.
Sobre a Base
A terceira versão da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) foi lançada em abril. Nos próximos meses, o Documento será apreciado pelo Conselho Nacional de Educação (CNE). A expectativa é que o Ministério da Educação (MEC) aprove a versão final ainda este ano.
A BNCC definirá os conhecimentos e habilidades essenciais que todos os estudantes brasileiros têm o direito de aprender, ano a ano, na educação básica. Com ela, os sistemas educacionais, as escolas e os professores terão um importante norte para suas aulas. O documento lançado agora compreende as etapas da educação infantil e do ensino fundamental.
A BNCC foi construída em um processo democrático e colaborativo, que recebeu mais de 12 milhões de contribuições de professores, gestores, especialistas e de toda a sociedade civil em consulta pública. A terceira versão é resultado das revisões feitas de acordo com recomendações de melhorias feitas para as versões anteriores, ao longo dos últimos dois anos.
Prevista no Plano Nacional de Educação (PNE) e na Constituição, a BNCC é uma política de Estado, e não de governo. O Brasil tomou a decisão de ter uma base comum porque, para promover a equidade e a qualidade, um sistema educacional precisa de um documento nacional claro e objetivo, que respeite as diversidades e autonomia locais e que promova uma aprendizagem que faça sentido para todos os alunos.
A BNCC não é currículo. Ela é parte de todos os currículos locais que, para além da BNCC, irão determinar as aprendizagens regionais e metodologias de ensino que julgar necessárias e adequadas.
O trabalho, no entanto, está apenas começando. Para que a BNCC chegue de fato às salas de aula e promova mudanças, é preciso pensar na sua implementação. Os currículos das redes serão adaptados. É preciso pensar na comunicação, na formação continuada dos professores, assim como nos materiais didáticos e nas avaliações.
As redes de ensino serão protagonistas da implementação, que pode e deve ser planejada desde já. Contamos com a sua colaboração nessa importante e desafiadora tarefa de fazer a BNCC ser praticada em sala de aula.
O caminho da Base
6/2014: Aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pela Presidência, o Plano Nacional de Educação (PNE) estabelece a implantação da BNCC até junho de 2016;
6/2015: Um grupo de 116 pessoas, composto por educadores, técnicos de secretarias e pesquisadores de 38 universidades, fica responsável pela elaboração do texto. No mês seguinte, o MEC lança o portal da Base, com informações sobre os avanços do documento e possibilidade de participação popular;
9/2015: Apresentada a primeira versão do documento, o MEC abre consulta pública no portal da Base. Em seis meses, foram mais de 12 milhões de sugestões e melhorias, enviadas por 310 mil usuários;
5/2016: Após analisar e mapear os principais problemas identificados pelas contribuições enviadas ao site e pelas leituras críticas feitas por universidades, secretarias e instituições científicas, é elaborado novo texto;
5/2016: Representantes do MEC anunciam o adiamento da elaboração da Base para o ensino médio até que seja aprovada a reforma dessa etapa de ensino;
6/2016: Segunda versão da BNCC é discutida em seminários organizados em todos os Estados. Mais de 9 mil professores, gestores e técnicos das secretarias participam;
9/2016: Um relatório com os principais apontamentos que surgiram nos encontros é entregue ao MEC. O levantamento norteia os ajustes para a versão final do documento;
3/2017: Reinício das discussões da Base do ensino médio. O processo seguirá os mesmos trâmites daqueles realizados para a educação infantil e ensino médio;
4/2017: Apresentada a última versão do texto da Base da educação infantil e ensino fundamental, o documento segue para aprovação do Conselho Nacional de Educação (CNE), que realizará audiências públicas nas cinco regiões brasileiras. O CNE emitirá um parecer sobre a BNCC;
2018: Após o parecer do CNE, a Base será homologada pelo MEC e se tornará obrigatória. A partir daí, ela orientará a revisão dos currículos estaduais e municipais, a formação dos professores e a adequação de materiais didáticos e avaliações externas.
Acesse http://basenacionalcomum.mec.gov.br/ e saiba mais sobre a Base.
Com informações do Ministério da Educação (MEC).
Publicado por: tmotta@fazenda.ms
