Campo Grande (MS) – A secretária de Estado de Educação e vice-presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Maria Cecilia Amendola da Motta, e a superintendente de Políticas para a Educação, presidente do Conselho Estadual de Educação, Eva Maria Katayama Negrisolli,  estão nesta segunda-feira (11.9) em Brasília, acompanhando a Audiência Pública – Região Centro-Oeste, realizada pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) para colher subsídios e contribuições para a elaboração da norma instituidora da Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

Seguindo uma tradição mantida nos últimos anos, o CNE realiza esse trabalho mediante a participação da sociedade no debate do documento. Para isso, o Conselho promove audiências públicas que acontecem nas cinco regiões do País. Durante as audiências, os mais diversos segmentos da sociedade terão oportunidade de oferecer suas contribuições.

As audiências não têm caráter deliberativo, mas são essenciais para que os membros do CNE possam elaborar um documento normativo que reflita necessidades, interesses, diversidade e pluralidade do panorama educacional brasileiro e os desafios a serem enfrentados para a construção de uma educação de qualidade como direito de todos.

A audiência pública está sendo realizada no auditório do CNE e pode ser acompanhada, ao vivo, na página do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), no Facebook.

Sobre a Base

A terceira versão da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) foi lançada em abril. Depois, o documento seguiu para apreciação do Conselho Nacional de Educação (CNE). A expectativa é que o Ministério da Educação (MEC) aprove a versão final ainda este ano.

A BNCC definirá os conhecimentos e habilidades essenciais que todos os estudantes brasileiros têm o direito de aprender, ano a ano, na educação básica. Com ela, os sistemas educacionais, as escolas e os professores terão um importante norte para suas aulas. O documento lançado agora compreende as etapas da educação infantil e do ensino fundamental.

A BNCC foi construída em um processo democrático e colaborativo, que recebeu mais de 12 milhões de contribuições de professores, gestores, especialistas e de toda a sociedade civil em consulta pública. A terceira versão é resultado das revisões feitas de acordo com recomendações de melhorias feitas para as versões anteriores, ao longo dos últimos dois anos.

Prevista no Plano Nacional de Educação (PNE) e na Constituição, a BNCC é uma política de Estado, e não de governo. O Brasil tomou a decisão de ter uma base comum porque, para promover a equidade e a qualidade, um sistema educacional precisa de um documento nacional claro e objetivo, que respeite as diversidades e autonomia locais e que promova uma aprendizagem que faça sentido para todos os alunos.

A BNCC não é currículo. Ela é parte de todos os currículos locais que, para além da BNCC, irão determinar as aprendizagens regionais e metodologias de ensino que julgar necessárias e adequadas.

O trabalho, no entanto, está apenas começando. Para que a BNCC chegue de fato às salas de aula e promova mudanças, é preciso pensar na sua implementação. Os currículos das redes serão adaptados. É preciso pensar na comunicação, na formação continuada dos professores, assim como nos materiais didáticos e nas avaliações.

As redes de ensino serão protagonistas da implementação, que pode e deve ser planejada desde já. Contamos com a sua colaboração nessa importante e desafiadora tarefa de fazer a BNCC ser praticada em sala de aula.

O caminho da Base

6/2014: Aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pela Presidência, o Plano Nacional de Educação (PNE) estabelece a implantação da BNCC até junho de 2016;

6/2015: Um grupo de 116 pessoas, composto por educadores, técnicos de secretarias e pesquisadores de 38 universidades, fica responsável pela elaboração do texto. No mês seguinte, o MEC lança o portal da Base, com informações sobre os avanços do documento e possibilidade de participação popular;

9/2015: Apresentada a primeira versão do documento, o MEC abre consulta pública no portal da Base. Em seis meses, foram mais de 12 milhões de sugestões e melhorias, enviadas por 310 mil usuários;

5/2016: Após analisar e mapear os principais problemas identificados pelas contribuições enviadas ao site e pelas leituras críticas feitas por universidades, secretarias e instituições científicas, é elaborado novo texto;

5/2016: Representantes do MEC anunciam o adiamento da elaboração da Base para o ensino médio até que seja aprovada a reforma dessa etapa de ensino;

6/2016: Segunda versão da BNCC é discutida em seminários organizados em todos os Estados. Mais de 9 mil professores, gestores e técnicos das secretarias participam;

9/2016: Um relatório com os principais apontamentos que surgiram nos encontros é entregue ao MEC. O levantamento norteia os ajustes para a versão final do documento;

3/2017: Reinício das discussões da Base do ensino médio. O processo seguirá os mesmos trâmites daqueles realizados para a educação infantil e ensino médio;

4/2017: Apresentada a última versão do texto da Base da educação infantil e ensino fundamental, o documento segue para aprovação do Conselho Nacional de Educação (CNE), que realizará audiências públicas nas cinco regiões brasileiras. O CNE emitirá um parecer sobre a BNCC;

2018: Após o parecer do CNE, a Base será homologada pelo MEC e se tornará obrigatória. A partir daí ela orientará a revisão dos currículos estaduais e municipais, a formação dos professores e a adequação de materiais didáticos e avaliações externas.

Acesse http://basenacionalcomum.mec.gov.br/ e saiba mais sobre a Base.

Com informações do Ministério da Educação (MEC).