Campo Grande (MS) – Tema da primeira meta do Plano Nacional de Educação (PNE), a educação infantil é também a grande prioridade do Plano de Ações Articuladas (PAR) este ano. O novo ciclo do PAR, que começa em 2016 e segue até 2019, foi lançado pelo ministro da Educação, Aloizio Mercadante, nesta quarta-feira, 27, em coletiva de imprensa com a presença da secretária de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul e vice-presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Maria Cecilia Amendola da Motta.
Novos projetos de creches e pré-escolas serão desenvolvidos a partir de agora. São as chamadas creches verticais, que devem possibilitar aos municípios brasileiros com limitações de terreno – especialmente as grandes cidades – a construção de novos equipamentos educativos.
“Há uma imensa demanda de espaço para creches por parte dos gestores. Por exemplo, o esforço que o MEC fez em parceria com a prefeitura de São Paulo no ano passado. Nós colocamos 50 mil crianças na educação infantil no ano passado, 200 creches nós inauguramos na cidade de São Paulo. No entanto ainda faltam 60 mil crianças”, explicou Mercadante.
Com a novidade, se antes havia a exigência de um espaço de pelo menos 40m x 70m, agora será preciso um terreno menor, de 28m x 45m, que, por ter dois pavimentos, terá capacidade de atendimento semelhante à do modelo anterior. Além disso, projetos de ampliação de espaços já existentes, que devem custar menos e requerem tempo menor para serem construídos, também serão possíveis.
Além do foco na educação infantil, o ministro anunciou outras medidas para o novo ciclo do PAR. O plano, que segundo Mercadante “é a bússola da relação entre o MEC e qualquer estado ou município do Brasil”, foi importante ao longo da história recente da educação brasileira. Criado em 2007, agora será a grande orientação para a relação entre o ministério e as secretarias de educação estaduais e municipais.
Além de funcionar como um canal de interação do MEC com os sistemas de ensino, o novo PAR vai fortalecer o sistema nacional de educação e alinhar os planos estaduais e municipais ao PNE, assim como ao Plano Plurianual (PPA). Também serão integrados diversos dados de controle e gestão da educação que tratam das instalações, da acessibilidade e do projeto político-pedagógico das escolas, formação dos professores e finanças.
Instância – O Sistema Integrado de Monitoramento, Educação e Controle (Simec), pelo qual secretários de educação poderão acessar as informações do PAR, também ganhou nova interface, possibilitando uso facilitado aos usuários. “Nós vamos planejar os próximos quatro anos. Todas as ações do MEC na relação com cada município e cada estado terá de estar prevista e pactuada no PAR. É totalmente transparente, é o mesmo acesso a todos os municípios e estados, as mesmas regras republicanas”, frisou o ministro.
Para garantir essa interação entre todos os entes da educação brasileira, foi instalada ainda a Instância Permanente de Negociação Federativa. Uma mesa permanente de negociação entre as redes de ensino estaduais, municipais e o Ministério da Educação.
Participaram da coletiva para celebrar a criação da Instância, além do secretário-executivo do MEC, Luiz Cláudio Costa, os presidentes do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Idilvan Alencar; Do Consed, Eduardo Deschamps; da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Alessio Costa Lima, e do Conselho Nacional de Educação (CNE), Gilberto Garcia. Também estiveram presentes o coordenador do Fórum Nacional da Educação (FNE), Heleno Araújo Filho, e o secretário de articulação com os Sistemas de Ensino do MEC, Binho Marques.
Balanço – No último ciclo, entre 2011 e 2015, mais de 5,5 mil municípios dos 27 estados brasileiros elaboraram o PAR. Foram investidos R$ 25 bilhões nesse período na compra e distribuição de mobiliário, veículos escolares (ônibus e lanchas) e tablets. Mais de 6,3 mil creches foram construídas, enquanto Escolas de Ensino Fundamental e Médio foram mais de 4,2 mil.
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