Na manhã desta segunda-feira (29), os representantes de 21 entidades que formam o Comitê de Articulação para Efetividade da Política Educacional no Estado de Mato Grosso do Sul (Caepe-MS) reafirmaram o compromisso com a Educação de MS. Em solenidade realizada no Plenário Conselheira Celina Martins Jallad, do Tribunal de Contas de MS (TCEMS), eles assinaram o termo que marca a sequência do trabalho realizado desde agosto de 2020, data da criação da então Comissão Estadual provisória de Volta às Aulas.
Governador Reinaldo Azambuja participou do lançamento do Protocolo de Volta às Aulas em novembro de 2020. (Foto: arquivo)
Pouco mais de 1 ano após a criação, a iniciativa se tornou um espaço permanente, mudou de nome para Caepe-MS e seguiu com a proposta de ser um canal plural, com participações de representantes do poder público, órgãos de controle e representações sindicais de forma horizontal, com direitos iguais para todos os membros. Entre os principais frutos desse trabalho está a criação do Protocolo de Volta às Aulas, lançado em novembro de 2020.
Fruto da parceria entre o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul e o Governo do Estado de MS, a reunião desta segunda-feira (29) marcou o início da nova fase de atividades para definir estratégias e diretrizes nas ações educacionais no âmbito estadual.
Na abertura do evento, o diretor da Divisão de Fiscalização de Gestão da Educação, Gláucio Hashimotto, representou o presidente do TCE-MS, conselheiro Iran Coelho das Neves, e ressaltou que a participação do Tribunal de Contas no Comitê foi ativa ao longo do primeiro semestre de 2021, contribuindo na elaboração de estratégias para o monitoramento da implantação dos Protocolos de Volta às Aulas em todos os municípios do Estado.
Diretor da Divisão de Fiscalização de Gestão da Educação, Gláucio Hashimotto. (Foto: Mary Vasques/TCE-MS)
“O apoio do presidente Iran Coelho das Neves e dos demais conselheiros do TCE-MS, responsáveis pelas jurisdições das seis regiões do Estado, contribuiu significativamente para o sucesso desse monitoramento que teve início em agosto de 2021. A realização das auditorias presenciais teve como objeto o cumprimento dos aspectos de biossegurança dos protocolos municipais aplicados nas escolas e no transporte escolar”, declarou Hashimotto.
A Secretária de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul e presidente do Caepe-MS, Cecilia Motta, agradeceu o apoio do TCE-MS e das entidades que fazem parte do Comitê, e destacou que os dois anos de pandemia foram muito difíceis para tomar decisões para a educação, área diretamente atingida pelos efeitos da pandemia de Covid-19.
Secretária Cecilia falou sobre a atuação do Caepe-MS e destacou os próximos desafios para o Comitê. (Foto: Mary Vasques/TCE-MS)
Durante apresentação, a secretária destacou a criação da Comissão e lembrou que as experiências vividas nos Estados de Rondônia e Goiás, onde o trabalho em regime de colaboração em prol da Educação contou com a participação dos Tribunais de Contas, Ministério Público, Defensorias Públicas, entre outros órgãos, e com a coordenação do Instituto Articule, serviram de base para que, no Mato Grosso do Sul, a Secretaria de Estado de Educação promovesse a mesma organização em rede.
“Após diversas reuniões on-line, que teve como discussão temas relacionados com a volta das aulas presenciais, em 29 de janeiro de 2021 o Governo do Estado editou o Decreto Estadual n. 15.594, que instituiu em caráter permanente, o Comitê de Articulação para Efetividade no Estado de Mato Grosso do Sul (CAEPE/MS)”, explicou Maria Cecília Amêndola.
Representando o Instituto Articule, Alessandra Gotti assinou a repactuação das ações do Caepe-MS. (Foto: Mary Vasques/TCE-MS)
Presente na solenidade, a presidente executiva do Instituto Articule, Alessandra Gotti, destacou os importantes resultados da parceria e evidenciou o Regime de Colaboração em MS. “Para reduzir as desigualdades, nós precisamos de espaços como esse. Temos desafios históricos no País e eles foram agravados pela pandemia. Para enfrentar esses desafios, precisamos criar um verdadeiro pacto, com todos pensando e colaborando juntos em prol da Educação. Essa união de esforços já trouxe importantes frutos para Mato Grosso do Sul”, disse.
No encerramento da solenidade, os membros assinaram um protocolo que tem como finalidade implementar medidas concretas para a superação dos desafios educacionais no Mato Grosso do Sul. Por fim, a titular da SED fez a entrega da versão atualizada do Protocolo de Volta às Aulas aos representantes das entidades que participam do Comitê.
Membros do Caepe-MS receberam, em mãos, a nova versão do Protocolo de Volta às Aulas. (Foto: Renata Novaes/SED)
Além do auditor de controle externo do TCE-MS, Gláucio Hashimotto e a Secretária de Estado de Educação Maria Cecília Amêndola, a mesa da solenidade foi composta pela promotora de Justiça, Fabrícia Barbosa Lima, que no ato representou o Procurador-Geral de Justiça, Alexandre Magno de Lacerda. Representando o presidente da assembleia Legislativa do MS, deputado estadual Paulo Corrêa, esteve o deputado estadual Pedro Kemp.
O juiz auxiliar do TJMS, Eduardo Eugênio Siravgna Junior, representou o presidente Carlos Eduardo Contar. Representando a Defensoria Pública do MS, esteve Débora Maria de Souza Paulino e a presidente executiva do Instituo Articule, Alessandra Passos Gotti.
Texto: Olga Cruz (TCE-MS) e Vinícius Espíndola (Ascom/SED)
Fotos: Mary Vasques (TCE-MS) e Renata Novaes (Ascom/SED)
