O Censo Escolar é o principal instrumento de coleta de informações da educação básica e a mais importante pesquisa estatística educacional brasileira. É coordenado pelo Inep e realizado em regime de colaboração entre as secretarias estaduais e municipais de educação e com a participação de todas as escolas públicas e privadas do país.
Ele abrange as diferentes etapas e modalidades da educação básica e profissional:
– Ensino regular (educação infantil, ensino fundamental e médio);
– Educação especial – modalidade substitutiva;
– Educação de Jovens e Adultos (EJA);
– Educação profissional (cursos técnicos e cursos de formação inicial continuada ou qualificação profissional).
A coleta de dados das escolas tem caráter declaratório e é dividida em duas etapas. A primeira etapa consiste no preenchimento da Matrícula Inicial, quando ocorre a coleta de informações sobre os estabelecimentos de ensino, gestores, turmas, alunos e profissionais escolares em sala de aula. A segunda etapa ocorre com o preenchimento de informações sobre a Situação do Aluno, e considera os dados sobre o movimento e rendimento escolar dos alunos, ao final do ano letivo.
O Censo Escolar é regulamentado por instrumentos normativos, que instituem a obrigatoriedade, os prazos, os responsáveis e suas responsabilidades, bem como os procedimentos para realização de todo o processo de coleta de dados. Toda a legislação relativa ao Censo Escolar está disponível para consulta no menu Documentos e Legislação
O Censo Escolar é uma ferramenta fundamental para que os atores educacionais possam compreender a situação educacional do país, das unidades federativas, dos municípios e do Distrito Federal, bem como das escolas e, com isso, acompanhar a efetividade das políticas públicas.
A compreensão da situação educacional ocorre por intermédio de um conjunto amplo de indicadores que possibilitam monitorar o desenvolvimento da educação brasileira, como o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (ldeb), as taxas de rendimento e de fluxo escolar, a distorção idade-série, entre outros, que servem de referência para as metas do Plano Nacional da Educação (PNE), que podem ser acompanhadas no Observatório do PNE. Todos esses indicadores são calculados com base nos dados do Censo Escolar.
Além disso, as matrículas e os dados escolares coletados servem de base para o repasse de recursos do governo federal e para o planejamento e divulgação de dados das avaliações realizadas pelo Inep.
Todos esses indicadores são calculados com base nos dados do Censo Escolar. Mais informações, acesse Indicadores Educacionais.
O Censo Escolar é realizado anualmente. O período de coleta é definido por meio de Portaria, e, nos últimos anos, o início da coleta tem sido a última quarta-feira do mês de maio, instituída como o Dia Nacional do Censo Escolar, conforme a Portaria MEC nº 264/07. Essa data de referência foi escolhida para se adequar ao calendário escolar de um país com a grandeza e a diversidade do Brasil.
O Educacenso é um sistema informatizado de levantamento de dados do Censo Escolar. Ele utiliza ferramentas web na coleta, organização, transmissão e disseminação dos dados censitários, mediante o cruzamento de informações de cinco formulários: Escola, Gestor, Turma, Aluno e Profissional Escolar.
O Educacenso possui funcionalidades que permitem avaliar em tempo real a consistência das informações prestadas. Além disso, o sistema permite a disponibilização de relatórios com informações consolidadas da escola que possibilitam a verificação e análise dos dados declarados.
As escolas e redes de ensino (estaduais ou municipais) que possuem sistemas próprios de coleta podem migrar os dados para o Educacenso.
O Censo é realizado de forma descentralizada, por meio de uma colaboração entre a União, os estados e os municípios. De acordo com a Portaria MEC nº 316, de 4 de abril de 2007, as atribuições dos diferentes atores no processo são:
Com relação às responsabilidades das escolas relativas aos procedimentos de preenchimento do Censo Escolar, é importante enfatizar que os dados declarados pelas unidades escolares devem ter como base os registros administrativos e acadêmicos de cada escola (ficha de matrícula, diário de classe, livro de frequência, histórico escolar, sistemas eletrônicos de acompanhamento, diário do professor, regimento escolar, projeto político-pedagógico, documentos de modulação de professores e de enturmação, dentre outros). Essa exigência é fundamental para a garantia da fidedignidade dos dados declarados.
Os dados do Censo Escolar podem ser acessados por meio do próprio Sistema Educacenso, pelo Consulta Matrícula, pelas Sinopses Estatísticas, pelos Microdados ou pelo Inepdata. Por meio dos microdados, os usuários têm acesso a todo o acervo de dados coletados, com exceção dos dados individuais dos alunos, gestores e profissionais escolares e dos dados de endereço das escolas. Dessa forma, é possível ter acesso aos dados primários e reproduzir todos os indicadores calculados pelo lnep, configurando-se, assim, em uma forma abrangente e transparente de disseminação.
Relação das CREs da SED-MS 2019
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Matrícula por Etapa e Modalidade de Ensino – REDE ESTADUAL
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SALAS DE AULA – REDE ESTADUAL
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Número de estabelecimentos de ensino por unidade administrativa
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Legislações do Censo Escolar
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Portaria – Dia Nacional do CENSO
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Portarias do Difícil Acesso e Provimentos
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TREINAMENTO
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FORMULÁRIOS 2020
Escola Nova – Cadastro no INEP
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VÍDEOS – Sistema EducaCenso
Autenticação
Cadastro de usuário
Pesquisa de aluno, profissional e gestor escolar
Remanejamento
Dados do gestor escolar
Atualização dos dados cadastrais do Educacenso
Censo Localiza
Tempo Integral no sistema Educacenso – Matrícula Inicial
Recursos de acessibilidade coletados no Sistema Educacenso
Fechamento no Sistema Educacenso – Matrícula Inicial
Alunos admitidos após o Censo – Situação do Aluno
Como declarar a opção curso em andamento – Situação do Aluno
Como declarar a Situação do Aluno da educação infantil – Situação do Aluno
Como declarar o aluno concluinte – Situação do Aluno
Como declarar rendimento e movimento escolar – Situação do Aluno
Encerramento do ano escolar – Situação do Aluno